Na última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do STF optou por manter o senador Sergio Moro (União Brasil) como réu em uma ação penal por calúnia, supostamente cometida contra o ministro Gilmar Mendes.
+A decisão foi tomada após a análise dos embargos de declaração apresentados por Moro, que ocorreram em uma sessão virtual na sexta-feira (3 de outubro). Durante a análise, a maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que rejeitou os embargos e manteve a denúncia contra o senador.
A fala que gerou a acusação de calúnia
A origem da acusação contra Moro está em uma fala proferida por ele em abril de 2023, durante a publicação de um vídeo. Nele, Moro afirmou que Gilmar Mendes “vende habeas corpus”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o senador de calúnia, alegando que ele atribuiu falsamente ao ministro do STF a prática do crime de corrupção passiva. De acordo com a PGR, a fala de Moro sugeria que decisões da Corte. Principalmente as concessões de habeas corpus, poderiam ser compradas em troca de vantagens ilícitas.
Porém, a defesa de Moro argumentou que a declaração foi feita de forma informal, em um tom de brincadeira, durante uma festa junina, antes mesmo de o senador assumir seu mandato. Além disso, a defesa alegou que o vídeo, posteriormente divulgado, teria sido editado pela imprensa. No entanto, a ministra Cármen Lúcia não aceitou essa argumentação. Ela afirmou que Moro fez a declaração de maneira consciente e pública, ciente de que estava sendo gravado. E destacou que uma “brincadeira” não justifica uma ofensa à honra de um magistrado. A ministra afirmou, ainda, que a fala de Moro ultrapassou os limites de uma crítica legítima, tornando-se, de fato, uma calúnia.
A decisão dos ministros do STF
Após examinar os embargos de declaração, a Primeira Turma do STF decidiu que não havia omissões na decisão anterior, que havia aceitado a denúncia contra Moro. Assim, os ministros, acompanhando a relatora, entenderam que a fala do senador merecia uma ação penal. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto de Cármen Lúcia, e Flávio Dino também se alinhou com a posição da maioria. Dessa forma, o STF manteve Moro como réu na ação penal. Destacando que o comentário foi grave o suficiente para que o processo seguisse em frente.
A defesa de Moro e seus questionamentos
Em sua defesa, Moro argumentou que a declaração foi feita em um contexto descontraído. Durante uma festa, e que o vídeo, que se espalhou pela imprensa, teria sido editado. Ele também afirmou que, ao se retratar publicamente, a punibilidade deveria ser extinta. Além disso, o senador questionou a competência do STF para julgar o caso, alegando que o episódio não teria relação direta com o seu mandato parlamentar.
Perguntas frequentes
O STF decidiu, por maioria, manter Sergio Moro como réu em uma ação penal por calúnia contra Gilmar Mendes, rejeitando os embargos apresentados pelo senador.
Moro alegou que o comentário foi feito de forma descontraída, em uma festa junina, e que o vídeo havia sido editado.
O STF considerou que Moro fez a fala de maneira consciente e pública, com o objetivo de descredibilizar o ministro Gilmar Mendes.
