Imagine não conseguir pagar todas as contas do mês, mesmo tentando manter tudo em dia. Ter que escolher entre pagar a luz ou comprar comida. Essa é a realidade de milhões de brasileiros que enfrentam o superendividamento — um problema que vai muito além de gastar mais do que se ganha.
O que é superendividamento?
Superendividamento acontece quando uma pessoa de boa-fé (ou seja, que não agiu com má intenção) não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o básico para viver — como alimentação, moradia, saúde e educação.
Importante: não estamos falando de quem faz dívidas por luxo ou descontrole, mas de quem precisa do crédito para sobreviver.
Por que isso acontece?
Muitos fatores podem levar ao superendividamento:
• Perda de emprego ou redução de renda;
• Doença na família;
• Juros abusivos e crédito fácil (cartão, empréstimo consignado, “compre agora e pague depois”);
• Falta de educação financeira;
• Pressão social pelo consumo.
Na prática, a pessoa entra num ciclo de dívidas, tentando pagar uma com outra, até que não consegue mais.
O que diz a lei?
Em 2021, o Brasil deu um passo importante: entrou em vigor a Lei nº 14.181/2021, conhecida como a “Lei do Superendividamento”. Ela protege o consumidor e obriga bancos e empresas a agirem com mais responsabilidade ao oferecer crédito.
Essa lei permite:
• Renegociar todas as dívidas ao mesmo tempo, com a ajuda do Poder Judiciário;
• Garantir um mínimo existencial para a pessoa viver com dignidade;
• Evitar práticas abusivas, como propaganda enganosa e pressão para contratar crédito sem necessidade.
Como buscar ajuda?
1. Procure o Procon da sua cidade — muitos já têm núcleos específicos de atendimento a superendividados.
2. Evite pegar novos empréstimos para pagar os antigos — isso só aprofunda o problema.
3. Organize suas finanças e veja o que é essencial.
4. Busque apoio jurídico se houver cobrança abusiva ou negativações indevidas.
Uma reflexão necessária
Por trás do superendividamento está uma questão mais profunda: vivemos em uma sociedade que estimula o consumo o tempo todo, mas não prepara as pessoas para lidar com o crédito. Mais do que um problema financeiro, o superendividamento é um problema social e humano. E ninguém deveria ser julgado ou abandonado.
Autora: Ana Lúcia Ricarte
Advogada
