O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) manifesta forte oposição à possível revisão da Instrução Normativa (IN) nº 52/2022, que regula os leilões no Brasil. Segundo a entidade, um grupo restrito de leiloeiros tenta modificar as regras para restringir a concorrência, o que pode comprometer a transparência e a segurança jurídica do setor.
Grupo de trabalho favorece interesses específicos
Para discutir essas mudanças, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), criou um grupo de trabalho. No entanto, a composição desse grupo levanta preocupações, pois cinco dos sete integrantes representam sindicatos e institutos ligados a grandes leiloeiros. Dessa forma, as decisões podem acabar favorecendo um pequeno grupo econômico, sem considerar os interesses do mercado como um todo.
Atualmente, a IN nº 52/2022, que replicou o texto da IN nº 72/2019 sem contestações, define que empresas organizadoras apenas prestam suporte técnico, enquanto leiloeiros públicos legalmente habilitados conduzem os pregões. Essa divisão de funções garante previsibilidade e estabilidade ao setor, permitindo que as regras sejam aplicadas de maneira uniforme.
Mudanças podem prejudicar concorrência e economia
Caso essa regulamentação sofra alterações sem um debate amplo, a livre concorrência pode ser seriamente comprometida. Afinal, limitar a atuação de empresas organizadoras pode resultar na concentração do mercado nas mãos de poucos leiloeiros, dificultando o acesso de novos participantes. Como consequência, os preços dos bens leiloados podem aumentar, enquanto a eficiência e a transparência do setor podem diminuir.
Além disso, vale destacar que o setor de leilões movimenta mais de R$ 8 bilhões por ano e desempenha um papel essencial na economia. Empresas, consumidores e órgãos públicos utilizam os leilões para adquirir e vender bens de maneira acessível e competitiva. Qualquer medida que restrinja a participação nesse mercado pode impactar diretamente a arrecadação tributária e a geração de empregos, trazendo prejuízos para toda a sociedade.
ETCO defende debate transparente e participação do Congresso
Diante desse cenário, o ETCO reforça que qualquer mudança significativa na regulamentação dos leilões deve ocorrer de forma transparente e democrática. Em vez de ser conduzida por um grupo com interesses específicos, essa discussão precisa envolver representantes de toda a sociedade.
Por isso, a entidade defende que o Congresso Nacional, e não um grupo restrito, seja responsável por conduzir esse debate. Afinal, mudanças dessa magnitude exigem ampla participação e embasamento legal, garantindo que o setor continue operando de maneira justa e competitiva.
Por fim, o ETCO alerta que modificar regras já consolidadas por meio de uma instrução normativa, sem o devido respaldo legislativo, não apenas fere princípios éticos, mas também coloca em risco a modernização e a abertura do mercado. Portanto, o instituto conclama parlamentares e demais setores interessados a acompanharem de perto essa discussão para evitar retrocessos.
Perguntas frequentes
A revisão da Instrução Normativa nº 52/2022 pode reduzir a concorrência no setor, favorecendo um pequeno grupo de leiloeiros.
O grupo de trabalho responsável por discutir a revisão da norma foi formado pelo DREI, órgão vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
O ETCO argumenta que qualquer mudança significativa nas regras do setor deve passar pelo Congresso Nacional, onde há maior participação da sociedade e transparência no processo legislativo.
