A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “terminantemente contra” o projeto de lei que pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, reacendeu um intenso debate político após a megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos.
Gleisi critica proposta e fala em ameaça à soberania nacional
Durante evento em Brasília, Gleisi Hoffmann afirmou que a medida representa um risco à soberania do país e pode permitir interferência internacional em assuntos internos. “O governo é terminantemente contra. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e essa classificação, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam intervir no Brasil”, declarou.
Segundo a ministra, o projeto confunde o combate ao crime organizado com questões de segurança nacional e ignora definições internacionais sobre terrorismo. Para ela, facções criminosas devem ser combatidas com o fortalecimento das forças de segurança e políticas públicas de prevenção, e não por meio de mudanças legais que poderiam gerar instabilidade jurídica.
Projeto causa divisão na Câmara dos Deputados
O texto foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). A proposta passou pela Comissão de Segurança Pública e possui urgência aprovada, o que dispensaria novas análises. Mesmo assim, Azi decidiu manter o debate para discutir questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Parlamentares da oposição argumentam que a equiparação permitiria endurecer penas e daria às autoridades mais ferramentas legais para enfrentar o poder das facções em todo o país. Já críticos afirmam que a medida amplia o risco de uso político da lei e pode gerar confusão entre crimes de natureza distinta, além de contrariar tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Governo reforça posição e diferencia terrorismo de crime organizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se manifestou sobre o tema, reforçando a posição do governo. “Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”, afirmou. Ele destacou que o governo tem trabalhado em políticas específicas para desarticular o crime organizado sem comprometer a imagem internacional do país.
As declarações de Gleisi Hoffmann e Lewandowski revelam que o Planalto busca evitar que o tema ganhe contornos políticos mais amplos, especialmente após as recentes operações policiais. O projeto, contudo, deve seguir gerando tensão entre governo e Congresso nas próximas semanas, em meio a pressões para o endurecimento das leis de segurança.
Perguntas curtas e curiosas:
Por que o governo é contra o projeto?
Porque, segundo Gleisi Hoffmann, ele pode abrir brechas para intervenção de outros países no Brasil.
Quem incluiu o texto na pauta da Câmara?
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).
O que disse o ministro Ricardo Lewandowski?
Que terrorismo e facções criminosas são coisas diferentes e devem ter tratamentos legais distintos.
