O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou uma derrota significativa no Congresso Nacional na última quarta-feira (8), quando a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que propunha alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Consequentemente, a MP perdeu a validade, comprometendo a previsão de arrecadação para 2026 e dificultando o cumprimento da meta fiscal estabelecida. Dessa forma, o governo precisará buscar soluções rápidas para equilibrar as contas públicas.
Medida Provisória retirada de pauta
A MP 1.303/2025 visava unificar em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e, ao mesmo tempo. Aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Inicialmente, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 21 bilhões em 2026; no entanto, após negociações na comissão mista, o valor foi reduzido para aproximadamente R$ 17 bilhões. Além disso, a retirada da pauta ocorreu depois que a oposição aprovou um requerimento com 251 votos favoráveis e 193 contrários. O que impediu a apreciação da medida antes de sua expiração à meia-noite do mesmo dia. Assim, o cenário político demonstrou que mesmo medidas consideradas prioritárias podem enfrentar resistências significativas.
Impacto no orçamento de 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 já incorporava a aprovação das medidas propostas na MP, portanto, o governo considerava certa a arrecadação dos valores previstos. No entanto, com a perda da medida, será necessário encontrar alternativas para compensar os R$ 17 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos. Além disso, a Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou que. Sem essas receitas, o governo poderá ter dificuldades para cumprir a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Por outro lado, a IFI destacou que, para estabilizar a dívida pública, seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB. Um patamar ainda distante das metas atuais.
Alternativas para compensar a perda
Diante desse revés, o governo precisará adotar medidas imediatas para preencher o vazio fiscal deixado pela retirada da MP. Entre as alternativas possíveis. Estão o aumento de alíquotas de outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o próprio IOF, por meio de decretos. Além disso, o governo poderá recorrer ao contingenciamento de despesas, incluindo emendas parlamentares, para equilibrar as contas públicas. No entanto, essas medidas ainda podem enfrentar resistência no Congresso e, portanto, não garantem totalmente a arrecadação necessária para atingir a meta fiscal estabelecida.
Perguntas frequentes
Setores financeiros e de investimentos foram diretamente afetados pela proposta de tributação.
A oposição argumentou que a medida aumentaria a carga tributária e prejudicaria a economia.
O governo buscará alternativas como o aumento de alíquotas de outros tributos e o contingenciamento de despesas.
