O Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso (Consed-MT) iniciou o processo de cadastramento anual para federações e entidades esportivas que atuam no estado. A atualização cadastral vale para o exercício de 2026 e representa condição essencial para que instituições esportivas firmem parcerias ou recebam apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).
Cadastro garante acesso a recursos públicos
O cadastramento assegura o reconhecimento institucional das entidades junto ao Sistema Estadual do Desporto. Mesmo as organizações com status ativo precisam realizar o recadastramento para manter-se habilitadas a participar de editais, convênios e outras ações de fomento.
O presidente do Conselho, professor Antonio Duarte, o Toninho, destaca que a regularização anual fortalece a transparência e qualifica o esporte mato-grossense para acessar políticas públicas de forma organizada e isonômica.
Documentação obrigatória e prazos definidos
As entidades devem enviar a solicitação de cadastro ao e-mail [email protected], acompanhada do formulário padrão, declaração de funcionamento e documentos como estatuto atualizado, ata da última eleição e comprovante de atividades. Todos os modelos e orientações estão disponíveis no portal oficial: www.secel.mt.gov.br/cadastramento.
Além do cadastro institucional, cada entidade deve apresentar o Calendário Oficial de Eventos Esportivos de 2026 até o décimo dia útil de março. Somente os eventos incluídos nesse calendário poderão ser avaliados para receber apoio financeiro ou institucional do governo estadual.
Conselho atua com base em leis nacionais e estaduais
O Consed-MT atua como órgão consultivo e normativo, com base na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e na legislação estadual que regula o Sistema Estadual do Desporto. A atuação integrada ao governo fortalece a governança esportiva e garante segurança jurídica para os investimentos no setor.
Perguntas e respostas:
As instituições precisam enviar a documentação completa por e-mail, com base nos formulários disponíveis no site oficial da Secel-MT.
A exigência garante atualização institucional e transparência no repasse de recursos públicos.
Essas entidades ficam impedidas de solicitar apoio financeiro ou institucional para seus eventos em 2026.
