O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso decidiu manter na Justiça do Trabalho a ação movida por uma jogadora contra o clube Academia Ação Futebol Ltda, de Cuiabá. A atleta cobra o pagamento de R$ 20.384,61, valor previsto em um acordo de premiação firmado com o presidente do time feminino. O documento, assinado em setembro de 2023, detalha a divisão de um prêmio de R$ 500 mil entre jogadoras e comissão técnica.
Atleta contesta decisão e garante direito à análise trabalhista
A jogadora recorreu após a 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá transferir o caso para a Justiça Comum. No recurso, ela sustentou que a ausência de contrato especial não elimina a existência de vínculo profissional. A atleta reforçou que a Lei Geral do Esporte assegura proteção trabalhista mesmo para quem atua sem carteira assinada. O tribunal acatou a tese e manteve a discussão no campo trabalhista.
Desembargador destaca prestação direta de serviço esportivo
O desembargador Paulo Barrionuevo, relator do processo, defendeu que a prestação pessoal de atividade desportiva sustenta a competência da Justiça do Trabalho. Ele reconheceu que o prêmio possui natureza civil, mas afirmou que esse fator não muda a origem trabalhista da relação. O relator citou precedentes que já garantiram esse entendimento para atletas profissionais e outros trabalhadores do esporte, como peões de rodeio.
Turma decide por unanimidade e autoriza seguimento do processo
A 1ª Turma do TRT/MT votou de forma unânime e determinou o retorno do processo à vara de origem, onde a jogadora seguirá com a tentativa de receber o valor prometido.
Perguntas e respostas:
A decisão abre caminho para atletas exigirem direitos com base na prestação esportiva.
Os clubes precisam formalizar compromissos para evitar ações na Justiça.
O julgamento reforça que o futebol feminino exige respeito e amparo legal como qualquer atividade profissional.
