Na noite de sexta-feira, 20 de setembro, o governo federal brasileiro anunciou um decreto que estabelece novos tipos de infrações ambientais e atualiza os valores das multas para crimes ambientais já existentes. Essa ação intensifica o combate aos danos ao meio ambiente, especialmente no que diz respeito às queimadas e ao desmatamento ilegal. Por isso, o decreto aplica penalidades mais rigorosas para práticas que resultam em degradação ambiental, com multas que podem chegar a valores milionários.
Governo define novos tipos de infrações ambientais
O decreto introduziu novas infrações específicas para situações que envolvem incêndios em áreas naturais e cultivadas. Então, o governo busca responsabilizar com mais rigor quem provoca danos ambientais, protegendo ecossistemas frágeis e combatendo práticas que resultam na destruição de biomas importantes do Brasil.
Entre as novas infrações, destacam-se:
- Provocar incêndio em floresta ou vegetação nativa
A partir de agora, provocar incêndios em áreas de floresta ou vegetação nativa configura uma infração ambiental específica. O governo estabeleceu multa de R$ 10 mil por hectare ou fração para quem comete essa prática. Sendo assim, essa medida visa combater os incêndios criminosos que frequentemente afetam biomas como a Amazônia e o Cerrado. - Incêndio em floresta cultivada
Quem provocar incêndios em áreas de floresta cultivada, como plantações de eucalipto, também será penalizado de forma específica, com multa de R$ 5 mil por hectare ou fração. O governo busca proteger áreas economicamente produtivas, que sofrem com as queimadas ilegais em regiões como o Sul e Sudeste do país. - Responsabilidade pela prevenção de incêndios florestais
O governo agora responsabiliza proprietários de imóveis rurais que não adotarem ações de prevenção ou combate a incêndios florestais. Eles poderão receber multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, de acordo com o tamanho do dano causado. - Reparação de danos ambientais
Quem deixar de reparar, compensar ou indenizar danos ambientais sofrerá multa entre R$ 10 mil e R$ 50 milhões, dependendo da gravidade do impacto. O governo estabeleceu essa medida para garantir que os infratores cumpram suas obrigações e restaurem o meio ambiente afetado.
Atualizações nas multas para crimes ambientais
Além de criar novas infrações, o governo atualizou os valores das multas para crimes ambientais já existentes. Com essa atualização, o governo pretende aumentar a severidade das penalidades e desincentivar práticas prejudiciais ao meio ambiente. Assim, algumas das multas atualizadas incluem:
- Uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização
Quem usar fogo em áreas destinadas à agricultura ou pecuária sem a devida autorização agora será penalizado com multas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil por hectare ou fração. O governo espera reduzir as queimadas irregulares, que frequentemente se descontrolam e resultam em grandes incêndios. - Descumprimento de embargo de obra ou atividade
O governo determinou que quem descumprir embargos em obras ou atividades sofrerá multas entre R$ 10 mil e R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração. Isso visa garantir que as ordens de embargo sejam respeitadas, especialmente em áreas de risco ambiental.
Bancos poderão apoiar combate a queimadas
Portanto, além do decreto, o governo editou uma medida provisória que permite que bancos públicos e privados façam doações ou financiem governos federais, estaduais e municipais para combater queimadas e incêndios ilegais. Com essa medida, o governo espera aumentar a disponibilidade de recursos financeiros para combater os incêndios em regiões críticas, como o Pantanal, a Amazônia e o Cerrado.
