O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), decidiu proibir as ONGs de distribuírem marmitas diretamente em locais onde pessoas em situação de rua se concentram, como o Beco do Candeeiro e as proximidades da Rodoviária de Cuiabá. Ele anunciou essa medida na manhã desta sexta-feira (17), durante uma visita aos locais, acompanhado do desembargador Orlando Perri. Brunini defendeu a ideia de direcionar essas pessoas para espaços estabelecidos pela prefeitura, onde elas terão acesso a serviços adequados.
Abilio Brunini identificou a necessidade de transferir moradores em situação de rua para abrigos municipais. Ele apontou o antigo prédio da Assistência Social como um possível local para abrigá-los. A prefeitura pretende oferecer serviços como assistência médica e psicológica nesses espaços. Além disso, Brunini planeja fornecer passagens de ônibus para que moradores de outras cidades retornem às suas localidades de origem. Logo,o prefeito acredita que concentrar as pessoas em um ambiente controlado pode melhorar as condições de vida e diminuir problemas sociais.
ONGs precisam seguir novas regras para distribuição de alimentos
A prefeitura pretende organizar reuniões com as ONGs para definir locais apropriados para a distribuição de alimentos. Brunini argumenta que a entrega direta nas ruas incentiva as pessoas a permanecerem em áreas públicas em condições precárias. Ele também acredita que isso facilita o acesso a drogas e outras atividades ilícitas. Então, ao concentrar a distribuição em locais específicos, a prefeitura espera melhorar a assistência oferecida a essas pessoas.
Medida gera discussões sobre direitos humanos
A decisão de Abilio Brunini gerou debates, principalmente porque ações semelhantes já ocorreram em outras cidades. Em São Paulo, um projeto de lei que estabelecia multa para quem distribuísse alimentos sem regulamentação gerou polêmica. Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou a proposta inconstitucional, destacando que proibir a doação de alimentos fere princípios fundamentais de solidariedade e direitos humanos.
Perguntas frequentes
Por que o prefeito de Cuiabá quer proibir a entrega de marmitas nas ruas?
Ele quer direcionar as pessoas para abrigos municipais, onde elas possam receber assistência adequada.
O que vai mudar para as ONGs?
Elas precisarão entregar alimentos apenas nos locais indicados pela prefeitura, deixando de distribuir diretamente nas ruas.
Outras cidades já adotaram medidas semelhantes?
Sim, São Paulo teve um caso semelhante, que gerou amplos debates sobre constitucionalidade e direitos humanos.
