O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17/1) uma portaria que regulamenta o uso da força pelas forças policiais brasileiras. Dessa forma, a medida surge em meio à repercussão de casos de letalidade policial, como o assassinato do estudante de medicina Marco Aurélio Cárdenas Acosta, que trouxe à tona debates sobre excessos na atuação policial.
Lewandowski institui comitê nacional para monitorar ações policias pic.twitter.com/cUAagH6qyr
— O Matogrossense (@o_matogrossense) January 17, 2025
A portaria define que os profissionais de segurança pública devem usar a força apenas quando for estritamente necessário e de maneira proporcional à ameaça enfrentada. As novas regras proíbem o uso de armas de fogo contra pessoas em fuga que não representem risco de morte ou lesão aos policiais ou a terceiros. Além disso, a regulamentação restringe o uso de algemas a casos específicos, garantindo mais respeito aos direitos humanos e evitando abusos.
Um dos casos que abalou a segurança pública
Em novembro de 2024, o policial militar Guilherme Augusto Macedo matou Marco Aurélio Cárdenas Acosta durante uma abordagem em um hotel na Vila Mariana, São Paulo. O episódio gerou revolta nacional e reacendeu discussões sobre a violência policial. Nesta quinta-feira (16/1), os pais do estudante, Julio César Acosta Navarro e Silvia Cárdenas, reuniram-se com Lewandowski em Brasília, acompanhados do advogado da família. Assim, o encontro buscou sensibilizar o ministro para a necessidade de mudanças urgentes no sistema de segurança pública.
Após a reunião, o advogado da família classificou o encontro como produtivo e afirmou que Lewandowski prometeu empenho para garantir justiça no caso. Então, Julio César, pai do estudante, agradeceu a sensibilidade do ministro em um vídeo divulgado pela imprensa.
Polícia brasileira enfrenta altos índices de letalidade
Dados recentes mostram números alarmantes sobre a letalidade policial no Brasil. Em 2023, as forças policiais registraram 6.393 mortes decorrentes de intervenções, com uma taxa de 3,1 mortes por 100 mil habitantes. Embora tenha ocorrido uma redução de 1% em relação a 2022, o índice cresceu 188,9% nos últimos dez anos. Jovens negros das periferias continuam sendo as maiores vítimas, representando 83% das mortes, com 76% delas ocorrendo entre pessoas de 12 a 29 anos.
Estados reduzem letalidade com transparência
Alguns estados brasileiros já adotaram estratégias para reduzir a letalidade policial. Em São Paulo, por exemplo, a polícia conseguiu diminuir em 76,2% as mortes em batalhões que adotaram câmeras corporais entre 2021 e 2022. Essas iniciativas mostram que a transparência pode ser uma ferramenta eficaz para evitar violência policial e fortalecer a relação entre a população e a segurança pública.
Perguntas frequentes
Como a portaria muda o uso da força policial?
A nova regulamentação exige que os agentes usem a força de forma proporcional à ameaça e só em situações de necessidade.
Por que a letalidade policial afeta mais os jovens negros?
A maior parte das vítimas vive nas periferias, onde a polícia atua de forma mais agressiva, e 83% delas são negras.
Quais medidas já reduziram a violência policial?
O uso de câmeras corporais em São Paulo conseguiu diminuir em 76,2% as mortes em batalhões específicos.
