Em breve, a sociedade brasileira ganhará um novo instrumento legal para proteger crianças e adolescentes de abusos sexuais. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um relatório favorável ao Projeto de Lei nº 503/2020.
De modo geral, este projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) para garantir o acesso público a informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores.
Ademais, Damares Alves, apoiando a medida, propôs emendas com alterações significativas ao texto original. Estas incluem a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente e a expansão das categorias de crimes disponíveis para consulta pública.
Além disso, sugeriu que a norma, se aprovada, receba o nome de “Lei Meninas Calvi Cardoso”, em memória às vítimas de um crime brutal ocorrido em novembro de 2023, na cidade de Sorriso-MT, onde um criminoso abusou sexualmente e assassinou uma mãe e suas três filhas.
Relatório
Regivaldo Batista Cardoso, pai e marido das vítimas, exigiu do Senado Federal ações preventivas contra crimes sexuais. Ele propôs a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro. Este site reuniria dados de condenados por violência sexual contra menores. Seria acessível após um cadastro inicial dos usuários interessados.
Condenados precisarão atualizar informações no cadastro regularmente, evitando pena de detenção e multa. Enfatizando a recorrência de abusadores, a senadora de Brasília salientou a urgência de ações preventivas. Ela citou estatísticas de violência sexual, reforçando a importância do cadastro para proteger as famílias no Brasil.
Análise
O PL tramita atualmente na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Ainda não há data para apreciação da matéria.
Via – MT é Notícia.
