A Câmara Municipal de Pedra Preta, localizada a 246 km de Cuiabá, decidiu nesta quarta-feira (03.12) cassar o mandato do vereador Gilson da Agricultura (União). A votação terminou com oito votos favoráveis e dois contrários, encerrando um processo que teve início após o parlamentar chamar a prefeita Iraci Ferreira de Souza (PSDB) de “cachorra viciada” durante uma sessão extraordinária em agosto.
O episódio ganhou grande repercussão no município, já que a fala foi gravada e compartilhada por moradores. O registro impulsionou a abertura de processo por infração político-administrativa, que culminou no parecer final da Comissão Processante recomendando a cassação.
Decoro parlamentar entra no centro da discussão e embasa decisão da Câmara
O decreto legislativo aprovado cita o artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967, que trata das condutas que podem levar à perda do mandato. Para os parlamentares que votaram pela cassação, a fala de Gilson ultrapassou os limites do debate político e feriu o decoro esperado de um representante eleito.
A Mesa Diretora afirmou que, após a maioria qualificada acatar o parecer da Comissão Processante, a cassação se tornou um ato obrigatório. O entendimento reforça que o Legislativo municipal não poderia ignorar o impacto institucional do episódio.
Comissão Processante afirma que vereador teve ampla defesa durante o processo
No plenário, o relator Chico Lima Tur (PSDB) destacou que Gilson da Agricultura teve garantido seu direito de defesa ao longo de todas as etapas. Segundo ele, o processo respeitou prazos, notificações e oportunidades para apresentação de argumentos.
O presidente da Comissão, Ediérico Machado (União), afirmou que o rito foi conduzido com cuidado para evitar questionamentos futuros. Segundo ele, a abertura do processo se deu exclusivamente pelo conteúdo da fala registrada, sem motivações políticas paralelas.
Sessão reforça debate sobre conduta parlamentar e imagem do Legislativo
O presidente da Câmara, Laudir Martarello (PSB), declarou que situações como esta “envergonham o Legislativo” e reforam a responsabilidade de vereadores na condução dos debates. A fala evidencia o desgaste institucional gerado pelo episódio e o impacto direto que declarações ofensivas podem causar na percepção da população sobre a Casa.
A partir da cassação, a Câmara deve convocar o suplente de Gilson para assumir a vaga. A defesa do vereador ainda pode recorrer judicialmente, mas a tendência em casos similares é de manutenção da decisão quando o processo segue rito regular.
Perguntas frequentes:
A cassação impede o vereador de disputar novas eleições?
Não necessariamente. A inelegibilidade depende de decisão judicial específica.
O suplente assume imediatamente?
Sim, após publicação do decreto legislativo e notificação oficial.
O processo foi motivado apenas pelo insulto?
Sim. A denúncia e a cassação se basearam exclusivamente na fala registrada.
