O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, anunciou nesta terça-feira (21) que solicitará a anulação do ato que concede títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
A princípio, Cattani afirma que as votações das honrarias deveriam ter ocorrido em reuniões ordinárias da comissão e recebido aprovação tanto da presidência quanto do vice-presidente Sebastião Resende (União). “Ficamos sabendo pela mídia que a comissão aprovou duas honrarias a dois ministros. Esta comissão não se reuniu este ano, e essas votações não passaram pelo nosso crivo. Por isso, estou fazendo um requerimento para anular este ato”, declara o parlamentar.
Contexto e Reações
O deputado Valdir Barranco (PT), membro suplente da Comissão de Direitos Humanos, propôs a concessão dos títulos de cidadão aos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Barranco, juntamente com o suplente Juca do Guaraná e o membro Max Russi (PSB), aprovou a proposta em uma reunião extraordinária no dia 6 de maio.
Além disso, Cattani sustenta que a falta de reunião e votação regular compromete a legitimidade das honrarias concedidas. Ele acredita que a anulação dos títulos deve ocorrer para assegurar que os processos sigam os procedimentos corretos.
Se aprovada, a anulação dos títulos pode provocar um debate mais amplo sobre os critérios e processos de concessão de honrarias na Assembleia Legislativa. A questão também pode influenciar futuras propostas de títulos e outras homenagens a personalidades públicas.
Conclusão
Por fim, o pedido de anulação dos títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do STF por Gilberto Cattani representa um episódio significativo na política estadual de Mato Grosso. A resolução deste caso poderá estabelecer precedentes importantes para futuras deliberações da Assembleia Legislativa.
