Translado gratuito de corpos entre municípios é garantido por nova lei em Mato Grosso; Veja vídeo

Mato Grosso dá um passo importante em direção à justiça social com a criação da Lei Nº 12.848/2025. A nova legislação assegura o translado gratuito de corpos ou restos mortais de pacientes regulados pela Central de Regulação do Estado que venham a falecer fora de seu município de origem.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por sitedoperrenguematogrosso (@sitedoperrenguematogrosso)

A proposta ampara famílias de baixa renda que, em momentos de luto, não dispõem de recursos para arcar com os custos elevados de transporte funerário.

Amparo em momentos de vulnerabilidade

O translado intermunicipal é um serviço essencial para garantir que famílias possam velar e sepultar seus entes queridos em suas cidades de origem. Até então, os custos elevados tornavam esse direito inacessível para muitos. A nova lei garante esse serviço sem custo para os beneficiários.

O Estado assume a responsabilidade pelo deslocamento, oferecendo um alívio importante para famílias que já enfrentam as dificuldades emocionais da perda.

Atuação conjunta de Saúde e Assistência Social

A logística do translado será organizada pelas secretarias estaduais de Saúde e Assistência Social, garantindo agilidade e apoio aos familiares. Além do transporte, o suporte para organização dos serviços funerários também está previsto, assegurando um atendimento mais humanizado.

Essa ação conjunta reforça a integração entre diferentes áreas da administração pública para garantir direitos básicos da população.

Política pública focada na dignidade humana

A criação da lei reflete o compromisso do Estado com políticas públicas de inclusão e proteção social. Em momentos de dor, oferecer dignidade não é apenas um gesto simbólico, mas uma política que concretiza o direito à igualdade e ao respeito.

Perguntas e respostas