legalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) unanimemente validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher em Mato Grosso. Instituídas por leis estaduais desde 2015, essas listas permitem o acesso público a informações sobre condenados por estupro e pedofilia. Acesso na internet inclui nomes e fotos dos infratores.