intervenção judicial.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicita destaque em uma ação crucial que discute a legalidade de suspender serviços de mensagens, como o WhatsApp, por não cumprir ordens judiciais. Inicialmente avaliado no plenário virtual, esta ação será agora detalhada para discussão no plenário físico, ainda sem uma data definida para ocorrer.