A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (23/12), a Operação Conselho de Sentença para combater uma ação criminosa que impediu a realização de um júri popular. As equipes cumpriram dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em Porto Esperidião e Glória D’Oeste, cidades próximas à fronteira com a Bolívia.
A Delegacia de Porto Esperidião coordenou a operação, com apoio das delegacias de Rio Branco e da Delegacia Especial de Fronteira (Defron). Os policiais apreenderam um aparelho celular de um dos investigados, suspeito de ligação direta com a tentativa de homicídio cometida em 2024.
Criminosos ameaçam jurados e travaram o julgamento
O delegado Diego Toledo, responsável pelo caso, confirmou que os investigados intimidaram os jurados escalados para o julgamento da tentativa de homicídio. Essa pressão ilegal obrigou vários jurados a pedirem dispensa e, com isso, a Justiça suspendeu a sessão do Tribunal do Júri.
“Eles coagiram os jurados, e o júri não aconteceu. Identificamos o envolvimento de membros de uma facção criminosa da região”, afirmou Toledo.
A investigação segue em andamento, e a Polícia Civil já busca os demais suspeitos que seguem foragidos.
Ação criminosa ataca o coração da Justiça
Os investigadores classificam a tentativa de manipulação do júri como uma grave ameaça ao funcionamento do sistema judiciário. A coação contra jurados, além de criminosa, abala a confiança na imparcialidade e no funcionamento da Justiça.
A legislação brasileira trata esse tipo de crime com rigor. O artigo 344 do Código Penal prevê pena de até quatro anos de prisão para quem tenta influenciar ou intimidar qualquer pessoa envolvida em um processo judicial.
Perguntas frequentes
O Poder Judiciário convoca cidadãos brasileiros maiores de 18 anos, com boa reputação e em dia com a Justiça Eleitoral, para atuar como jurados.
Sim. A lei brasileira prevê pena de até 4 anos de prisão para quem coagir jurado ou qualquer pessoa ligada ao processo.
É uma iniciativa do CNJ que usa tecnologia para agilizar decisões judiciais, inclusive de forma 100% digital e remota.
