O senador Cleitinho (Republicanos-MG), alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu nesta terça-feira (17) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que restringe o pagamento de emendas parlamentares. A medida, que já causou polêmica entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte, busca aumentar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Senador Cleitinho defende Flávio Dino e exige CPMI para investigar desvios em emendas; veja vídeo pic.twitter.com/hZK6g3X4DX
— O Matogrossense (@o_matogrossense) December 18, 2024
Em sua fala no plenário do Senado, Cleitinho reforçou seu posicionamento de forma direta: “Eu não votei no Flávio Dino, fiz campanha contra ele, mas apoio totalmente sua decisão sobre as emendas parlamentares. Não sou hipócrita. Eu destino minhas emendas corretamente. Flávio Dino está certo, e ele tem meu apoio, porque quem quer transparência na administração pública precisa defendê-lo”.
Senador propõe CPMI para investigar uso de emendas
Além de apoiar a decisão do STF, Cleitinho sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o uso de emendas. Ele afirmou que é necessário separar os parlamentares que utilizam os recursos de forma correta daqueles que desviam dinheiro público. “Vamos abrir uma CPMI das emendas! Precisamos mostrar quem entrega recursos para a população e quem faz mau uso do dinheiro público”, declarou.
Decisão de Flávio Dino impõe regras mais rígidas
O ministro Flávio Dino estabeleceu que as transferências de emendas parlamentares devem cumprir novos critérios de transparência. As emendas do tipo “PIX” agora exigem planos de trabalho aprovados pelo ministério responsável. Além disso, as emendas de comissão e de bancada precisam identificar nominalmente os parlamentares solicitantes, encerrando as indicações coletivas sem identificação.
STF reforça necessidade de transparência no orçamento público
A decisão do ministro recebeu o aval unânime dos outros ministros do STF. Dino argumentou que a liberação de bilhões de reais sem rastreamento compromete a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Então, o Supremo reforçou que as mudanças garantem mais clareza na execução orçamentária, essencial para uma gestão pública responsável.
