Senado aprova taxação de compras internacionais até US$ 50

O Senado brasileiro aprovou na última quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. Essa medida, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, estabelece um tributo de 20% sobre essas transações, impactando consumidores que compram em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress. A decisão visa equilibrar a competição entre o varejo nacional e os produtos estrangeiros.

Aprovação e contexto

Os senadores aprovaram a medida de forma simbólica, ou seja, sem registrar os votos individualmente no painel eletrônico. Esse método evitou desgastar os parlamentares contrários à taxação, que é amplamente defendida pelo varejo nacional. A proposta de taxação surgiu durante a tramitação na Câmara dos Deputados, no contexto do Projeto de Lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030. Como o Senado alterou partes do projeto, a Câmara precisa deliberar novamente sobre esses pontos. No entanto, a questão da taxação segue inalterada e vai diretamente para a sanção do presidente Lula, que pode aprovar ou vetar a medida​.

Impacto e reações

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 não pagam imposto de importação, apenas o ICMS estadual de 17%. Com a nova taxação, esses produtos perdem parte de sua vantagem competitiva em relação aos nacionais, impactando diretamente os consumidores brasileiros que buscam opções mais acessíveis em sites estrangeiros. Entretanto, o varejo nacional vê essa medida como uma forma de combater a concorrência desleal dos produtos importados.

A medida é impopular entre os consumidores, que enxergam nos produtos internacionais uma alternativa mais barata. A polêmica em torno da “taxa das blusinhas” chegou até a envolver a primeira-dama, Janja da Silva, que inicialmente defendeu a isenção desses produtos. A compra desses produtos se popularizou amplamente entre os brasileiros, gerando um debate intenso sobre os efeitos econômicos e sociais dessa taxação.

Programa de mobilidade verde

Além da taxação, o Senado também aprovou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incentiva a sustentabilidade na indústria automotiva. O projeto oferece benefícios fiscais para empresas que investem em tecnologias sustentáveis e estabelece novas obrigações ambientais para a venda de veículos novos. Essas medidas incluem eficiência energética e reciclabilidade dos veículos, com possíveis multas para quem não cumprir as regras.

O programa também propõe um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, ajustando a alíquota do tributo de acordo com o impacto ambiental dos veículos, incentivando práticas menos poluentes na indústria automotiva​.

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