A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (22), o projeto de lei que torna obrigatória a presença de profissionais de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino. A proposta, elaborada pela deputada mato-grossense Amália Barros, que faleceu este mês, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Com isso, o texto segue agora para análise na Comissão de Educação (CE).
Detalhes do projeto
O projeto especifica que a presença de profissionais de apoio escolar será obrigatória, conforme a necessidade dos estudantes do público-alvo da educação especial. Este grupo inclui alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Portanto, esses profissionais auxiliarão nas atividades de alimentação, higiene, locomoção e em outras atividades escolares necessárias. Além disso, eles também oferecerão suporte na interação social no ambiente escolar, trabalhando com professores, pais e colegas, além de combaterem situações de discriminação e atuarem em crises e primeiros socorros.
Requisitos para os profissionais de apoio
O projeto exige que os profissionais de apoio escolar concluam curso ou treinamento específico para exercerem suas funções. A decisão sobre a necessidade desses profissionais em cada escola ficará a cargo da equipe pedagógica.
Contexto legal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) já garante atendimento especializado aos alunos com deficiência na rede pública de ensino em todos os níveis, etapas e modalidades. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) assegura o acesso à educação como um direito, determinando que cabe ao poder público garantir um sistema educacional inclusivo.
Estatísticas e Justificativas
De acordo com dados do IBGE apresentados pela senadora Dorinha Seabra, em 2022, a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência foi de 19,5%. Em contraste, 57,3% das pessoas sem deficiência concluíram pelo menos o ensino médio, enquanto apenas 25,6% das pessoas com deficiência alcançaram esse nível de formação. “Essas estatísticas comprovam a necessidade de fortalecer a inclusão e os meios de proporcionar igualdade material no ambiente escolar”, afirmou a relatora.
Homenagem a Amália Barros
Amália Barros, falecida há dez dias devido a um câncer no pâncreas, foi homenageada por parlamentares durante a reunião da CDH, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou a atuação essencial de Amália na regulamentação da visão monocular. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou o compromisso de Amália com diversas causas e ressaltou a importância de seu projeto.
