Senado aprova legalização dos Jogos de azar no Brasil; veja vídeo

Nesta quarta-feira, 19, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que autoriza a prática de jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassinos. Com 14 votos a favor e 12 contrários, a medida agora avança para o plenário da Casa.

A votação começou às 15h e estabeleceu regras claras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. O projeto cria uma tributação específica para casas de apostas e prêmios, além de garantir uma série de direitos aos jogadores.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 2022, mas ele enfrentou resistência no Senado, especialmente de parlamentares conservadores e movimentos sociais. Estes grupos frequentemente pressionaram pelo adiamento das discussões. Assim, com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise no plenário do Senado. Se os senadores aprovarem sem alterações, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os senadores mantiveram o texto original, sem modificações.

O que muda com a legalização?

A aprovação permite a prática de diversos jogos de azar, incluindo:

• Jogos de cassino
• Jogos de bingo
• Jogos de videobingo
• Jogos online
• Jogo do bicho
• Apostas em corridas de cavalos (turfe)

Esta medida encerra uma proibição vigente desde 1946, quando uma lei barrou a exploração de jogos de azar no país. Por isso, o novo texto revoga partes da Lei de Contravenções Penais que estabeleciam punições para essas práticas.

Regras e fiscalização

A operação dos jogos de azar deve seguir critérios rigorosos, como valores mínimos de capital para as empresas e comprovação da origem lícita dos recursos. Logo, apenas empresas com sede no Brasil poderão operar os jogos, que só acontecerão em locais previamente autorizados.

O Ministério da Fazenda ficará responsável pelos processos de licenciamento, fiscalização e autorização para a exploração dos jogos. O governo também pode criar uma agência reguladora específica para essa finalidade. Então, apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos, com restrições para jogadores diagnosticados com ludopatia ou que estejam interditados judicialmente.

Reações e perspectivas

A proposta gerou debate acalorado entre os senadores. Os defensores afirmam que a legalização trará benefícios econômicos significativos, incluindo aumento na arrecadação de impostos e geração de empregos. Contudo, os opositores temem um aumento na ludopatia e outros problemas sociais associados aos jogos de azar.

Portanto, a aprovação da proposta pela CCJ do Senado representa um passo significativo para a legalização dos jogos de azar no Brasil. Com a medida, o país pode regular uma atividade que já ocorre de forma clandestina, garantindo maior controle e benefícios econômicos. A expectativa agora se volta para a votação no plenário do Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial.