A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) cancelou uma multa de R$ 600 mil aplicada contra a JBS S.A., responsável pela unidade da Friboi em Cáceres. A multa de 2011 foi aplicada por lançamento inadequado de tripas de boi no Rio Paraguai devido a falhas no tratamento de efluentes.
Histórico da Infração
Em 2011, fiscais da Sema constataram que a JBS operava sem as licenças ambientais necessárias para o tratamento de efluentes. O processo de tratamento era ineficiente, resultando na transferência de efluentes contaminados para o Rio Paraguai, causando poluição e emitindo odores fétidos. A interdição do frigorífico suspendeu a calibração de tripas de boi, acumulando cerca de 50 toneladas do material.
Decisão pela Prescrição
A anulação da multa ocorreu após um novo recurso apresentado pela JBS em 2022. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) reconheceu a prescrição do caso, justificando que o processo ficou três anos sem movimentação. A decisão contou com a assinatura de representantes de várias entidades, incluindo a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e a ONG Guardiões da Terra.
Repercussões
Este caso, portanto, é um exemplo claro de como grandes empresas podem, por vezes, evitar penalidades ambientais significativas por meio de recursos legais e prazos prescricionais. A JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo, tem histórico de envolvimento em diversas controvérsias, incluindo questões de corrupção e outras multas ambientais.
A anulação da multa destaca a necessidade de fiscalização robusta e eficaz das leis ambientais para proteger recursos naturais vitais, como o Rio Paraguai, gerando debates sobre a eficácia das penalidades e a responsabilidade corporativa.
