O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de redução da pena do ex-jogador Robinho, que cumpre nove anos de prisão por estupro coletivo. A defesa do atleta solicitava a diminuição de 50 dias da sentença com base na realização de um curso profissionalizante de eletrônica básica, rádio e TV, concluído dentro da penitenciária onde ele está detido.
Robinho cumpre pena desde março de 2024 na Penitenciária 2 de Tremembé (SP), após a homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou pelo crime cometido em 2013.
Curso de 600 horas não teve validade para progressão da pena
A defesa apresentou um certificado referente a um curso realizado entre abril e setembro de 2024, com carga horária de 600 horas, na modalidade ensino a distância. A Lei de Execuções Penais permite a remição de um dia de pena a cada 12 horas de estudo, desde que haja comprovação de frequência regular e participação efetiva.
No entanto, o Ministério Público contestou a validade do certificado apresentado. Segundo o parecer, o documento não continha registro formal de presença e acompanhamento, exigências mínimas previstas na legislação. Com isso, o TJ-SP decidiu indeferir o pedido, mantendo a pena original de Robinho sem qualquer desconto.
Robinho tenta amenizar rotina na prisão com futebol e leitura
Mesmo com a negativa, o ex-jogador segue participando de atividades internas na penitenciária, como jogos de futebol, leitura e cursos oferecidos pelo sistema prisional. A estratégia da defesa tem sido acumular pontos de remição para futuramente tentar a progressão de regime.
A defesa jurídica ainda poderá recorrer da decisão, levando o caso a instâncias superiores. Apesar disso, especialistas afirmam que a reversão da negativa dependerá da apresentação de documentação robusta que comprove o cumprimento integral dos critérios legais.
Caso Robinho segue como marco na cooperação penal entre Brasil e Itália
A condenação e a homologação da pena no Brasil se tornaram um dos primeiros casos de cooperação judicial internacional com efeitos diretos em território nacional. O caso tem ampla repercussão e levanta debates sobre execução penal, direito internacional e integridade do sistema prisional brasileiro.
Perguntas e Respostas
Porque o certificado do curso não comprovou frequência e participação exigidas por lei.
Um curso de eletrônica básica, rádio e TV, com 600 horas, feito a distância.
Sim. Os advogados ainda podem apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
