Justiça de Olímpia reforça democracia e liberdade de expressão; Veja vídeo

Juiz indefere ação de ex-prefeito contra ex-vereadora

A Justiça da Estância Turística de Olímpia deu um importante exemplo de ética e respeito à democracia ao indeferir a ação movida pelo ex-prefeito Eugênio José Zuliani contra a ex-vereadora Alessandra Bueno, que em 2024 criticou o político durante uma live ao vivo. O juiz de Direito Alexandre César Ribeiro assinou a decisão.

Magistrado reforça limites do Judiciário em disputas políticas

Na sentença, o juiz destacou que o Poder Judiciário não é o espaço adequado para resolver disputas políticas. Ele afirmou que a ação é improcedente e que fatos de natureza política não podem ser submetidos à Justiça, por demonstrarem falta de capacidade do agente público de se defender adequadamente ou explicar acusações.

O magistrado ressaltou ainda: “Quem pretende exercer cargo público eletivo ou se propor à política deve, no mínimo, saber se defender das acusações e suportar críticas”. Ele reforçou que políticos eleitos têm maior exposição e, por isso, precisam lidar com ofensas e acusações injustas de forma transparente.

Decisão reforça princípios da democracia

A decisão de Alexandre César Ribeiro reafirma que políticos não estão acima da lei e que exercer cargos públicos exige preparo para o debate, o contraditório e a crítica — pilares essenciais de uma sociedade livre e participativa.

O magistrado destacou a importância de ouvir, responder e lidar com críticas com transparência e maturidade, princípios esperados de qualquer representante público. A decisão também fortalece a liberdade de expressão e a responsabilidade dos cidadãos e políticos em se manifestarem de forma ética e respeitosa.

Perguntas rápidas