Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promete mudar de forma significativa a relação entre academias, alunos e profissionais de educação física no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), proíbe academias de cobrarem taxas adicionais para permitir que personal trainers acompanhem alunos durante os treinos.
Atualmente, algumas academias cobram valores mensais que chegam a R$ 500 para liberar a atuação de personal trainers em suas dependências. O próprio parlamentar destacou esse cenário na justificativa do projeto e criticou a prática por encarecer o serviço e limitar o acesso ao acompanhamento profissional.
Projeto define regras para atuação de personal trainers
O projeto estabelece critérios objetivos para a atuação dos profissionais dentro das academias. O texto autoriza alunos regularmente matriculados a treinarem acompanhados por personal trainers registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Além disso, o profissional deverá apresentar a cédula de identidade profissional e realizar cadastro prévio junto ao estabelecimento. Ao mesmo tempo, deverá respeitar as normas internas da academia e cumprir as exigências legais e éticas da profissão. Dessa forma, a proposta organiza a presença dos profissionais sem permitir cobranças abusivas.
O projeto também determina que academias não poderão cobrar qualquer valor, direto ou indireto, para autorizar o acompanhamento individual.
Proposta pode impactar mercado fitness em Mato Grosso
A proposta deve gerar impacto direto no setor fitness em Mato Grosso. Por um lado, alunos e personal trainers ganham mais liberdade para estabelecer relações de trabalho sem interferência financeira das academias. Além disso, a medida tende a ampliar o acesso ao acompanhamento individualizado, o que pode melhorar a qualidade dos treinos e reduzir riscos de lesões.
Por outro lado, academias podem questionar a medida, já que muitas utilizam essas taxas como forma de organização interna e controle de profissionais externos. Mesmo assim, o projeto mantém a exigência de cadastro e cumprimento de regras internas, o que garante certo nível de controle operacional.
Não. O projeto proíbe qualquer cobrança adicional para permitir o acompanhamento.
Sim. O profissional deverá se cadastrar e apresentar registro no CREF.
Após a aprovação, o governo terá até 90 dias para regulamentar a norma.
