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Professores, servidores e alunos da rede estadual do Paraná reuniram-se nesta segunda-feira (3) para protestar contra um projeto de lei que visa terceirizar a gestão administrativa de 200 colégios públicos. A manifestação, que aconteceu na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, e seguiu até a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ocorreu junto ao início de uma greve por tempo indeterminado da categoria, aprovada no final de março.
O projeto em discussão propõe a transferência da gestão administrativa dessas instituições para empresas especializadas em gestão educacional. Segundo o texto, a gestão pedagógica continuaria sob responsabilidade dos diretores da rede estadual. Contudo, críticos, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), argumentam que isso poderia levar à privatização dos colégios e interferir na gestão pedagógica, devido ao foco em metas das empresas privadas.
Decisões judiciais
O governo do Paraná, por sua vez, nega as acusações de privatização, afirmando que as mudanças se limitam à parte administrativa e de infraestrutura. O governador Ratinho Junior ressaltou a ilegalidade da greve e alegou baixa adesão. Além disso, defende a tramitação em regime de urgência, por conta da necessidade de implementar o modelo até 2025, caso seja aprovado.
No sábado (1º), a Justiça suspendeu a greve, considerando-a ilegal e estipulando multa em caso de descumprimento. No entanto, o APP-Sindicato afirmou que não recebeu intimação e manterá a paralisação, denunciando falta de diálogo por parte do governo.
Detalhes do projeto de lei
O programa propõe que a gestão técnica e qualificada das unidades educacionais seja garantida por empresas com experiência comprovada em gestão educacional. Entretanto, diretores e gestores permaneceriam sob a gestão do estado. Porém, deveriam atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, sem especificar quais seriam esses critérios.
Enquanto o governo e os sindicatos divergem sobre os impactos e a legalidade do projeto, a comunidade escolar do Paraná demonstra preocupação e mobilização em torno de questões que afetam diretamente a qualidade e a gestão da educação pública. O debate permanece acalorado, com expectativa sobre os próximos passos tanto da tramitação legislativa quanto do movimento grevista.
