O Procon Municipal de Cuiabá notificou os 151 postos de combustíveis da capital para explicarem os recentes aumentos nos preços nas bombas. A força-tarefa estadual começou após denúncias de reajustes sem justificativa. Os estabelecimentos têm 10 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a legalidade dos valores.
O órgão verifica se os postos aplicaram os aumentos somente após comprarem combustível mais caro das distribuidoras, como exige a legislação. Quando o posto antecipa reajuste sem custo real, ele pratica conduta abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A secretária adjunta Mariana Almeida Borges afirmou que o Procon mantém fiscalização contínua para garantir transparência. “O reajuste precisa refletir custo real. O consumidor não pode pagar por aumento indevido”, disse.
Procon exige documentos e amplia fiscalização no setor
O Procon solicitou notas fiscais de venda, comprovantes de compra e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) dos últimos 30 dias. A equipe técnica vai cruzar os dados para identificar incoerências entre custo e preço final.
Em fiscalização anterior, os agentes encontraram irregularidades em todos os postos vistoriados. As equipes registraram falhas na informação de preços, ausência de documentos obrigatórios e divergências no abastecimento solicitado pelos consumidores.
O órgão intensificou as ações com operações presenciais e análise documental. A estrutura segue o modelo da pirâmide invertida, que prioriza as informações mais relevantes logo no início do texto e garante clareza ao leitor .
Leis penais e canais de denúncia fortalecem fiscalização
A legislação proíbe o aumento injustificado de preços. O artigo 39 do CDC veda vantagem excessiva. A Lei nº 8.137/90 tipifica crimes contra a ordem econômica e prevê multas e até detenção para responsáveis por práticas abusivas.
O Procon orienta os consumidores a denunciarem irregularidades. As informações ajudam a direcionar fiscalizações e ampliar o controle sobre o setor.
Os postos podem reajustar preços quando o custo de compra aumenta, mas aumentos antecipados podem ser irregulares.
Não. A legislação exige que o reajuste ocorra apenas após a aquisição com preço maior.
O consumidor pode acionar o Procon por telefone, WhatsApp ou plataformas online oficiais.
