Na madrugada de terça-feira (14), por volta de 00h10, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu eletrônicos e mais de 100 unidades de medicamentos com propriedades emagrecedoras no km 211 da BR-364, em Rondonópolis (MT). A equipe abordou um veículo de passeio com dois ocupantes durante fiscalização de rotina.
Os policiais encontraram os produtos embalados em plásticos no interior do automóvel. Durante a verificação, a equipe identificou documentos que apontavam a compra das mercadorias em Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Os ocupantes não apresentaram documentação fiscal que comprovasse a importação regular.
A PRF encaminhou os suspeitos e os materiais à Delegacia da Polícia Federal em Rondonópolis. A corporação reforçou que mantém atuação permanente nas rodovias federais para combater crimes e proteger a sociedade.
Descaminho e riscos sanitários entram no radar das autoridades
A legislação brasileira tipifica o transporte de mercadorias sem regularização fiscal como crime de descaminho, conforme o artigo 334 do Código Penal. A Justiça pode aplicar pena de até quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o caso.
As autoridades sanitárias alertam que medicamentos sem registro na Anvisa podem provocar efeitos adversos graves. Produtos com promessa de emagrecimento, quando consumidos sem orientação médica, elevam os riscos à saúde pública.
A fiscalização atua para impedir a circulação desses itens no mercado ilegal. O controle protege consumidores e garante o cumprimento das normas sanitárias e tributárias.
BR-364 concentra fluxo e exige vigilância constante
A BR-364 concentra intenso fluxo de cargas e veículos de passeio em Mato Grosso. A rodovia também funciona como rota estratégica para entrada de mercadorias ilegais no país, especialmente oriundas de regiões de fronteira.
A PRF intensifica abordagens com base em inteligência e análise de risco. As equipes utilizam técnicas de fiscalização para identificar irregularidades e interromper crimes em trânsito.
A pessoa pode responder por crime de descaminho ou receptação, além de perder a mercadoria apreendida.
Sim. A Anvisa exige registro para garantir segurança, eficácia e controle sanitário no Brasil.
A lei prevê reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, dependendo do caso e da quantidade apreendida.
