O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a Lei n.º 5.260/2024, que autoriza o município a contrair um empréstimo de R$ 116 milhões junto ao Banco do Brasil. A iniciativa visa financiar a construção de uma usina fotovoltaica na cidade, com garantia da União para o crédito. A publicação foi feita no Diário Oficial dos Municípios em 22 de maio de 2024.
Detalhes da lei
A lei estipula que os recursos do empréstimo serão exclusivamente utilizados para a instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica. Esta ação está alinhada com a Lei Complementar n.º 101/2000, que regulamenta a responsabilidade fiscal dos entes públicos. Assim, a medida visa promover a sustentabilidade e a economia de energia na administração municipal.
Garantias e condições de pagamento
O empréstimo contará com a garantia da União, assegurando que, em caso de inadimplência, a União cobrirá o valor devido, descontando-o dos repasses federais destinados ao município. Para a amortização do principal, juros e demais encargos, o Banco do Brasil está autorizado a debitar os valores diretamente da conta corrente do município, conforme os prazos definidos no contrato.
Impactos e expectativas
A implementação da usina fotovoltaica representa um avanço significativo para Várzea Grande em termos de sustentabilidade energética. Além disso, a iniciativa reduzirá os custos operacionais com energia elétrica. Ademais, contribui para a mitigação dos impactos ambientais causados pelo uso de fontes de energia não renováveis.
Contexto e repercussões
Afinal, este projeto reflete uma tendência crescente de municípios brasileiros em buscar soluções energéticas mais limpas e eficientes. A garantia da União oferece maior segurança para a operação de crédito, aumentando a viabilidade financeira do projeto. Portanto, a medida pode servir como exemplo para outras cidades que desejam seguir o mesmo caminho.
Via – vgn
