A pré-campanha é um período crucial para os candidatos, onde a preparação estratégica e o cumprimento das normas legais são fundamentais para uma campanha bem-sucedida. As regras eleitorais no Brasil são rigorosas e têm como objetivo garantir a lisura do processo eleitoral.
Para as eleições que se avizinham, os pré-candidatos precisam observar algumas situações para não irem na contramão da legislação eleitoral.
Dentre as principais diretrizes, pode-se destacar a proibição de pedido explícito e implícito de voto durante a pré-campanha. Segundo a legislação eleitoral, qualquer forma de solicitação de voto antes do início oficial da campanha é proibida, ao passo que as atividades nesse período devem focar na promoção pessoal, apresentação de ideias e debates sobre propostas. Ë possível também que os pré-candidatos participem de entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos.
Outra questão que merece destaque diz respeito às redes sociais, haja vista que, embora permitida, a sua utilização deve ser feita com parcimônia. Postagens que configurem pedido explícito de voto ou que utilizem recursos de propaganda oficial são proibidas. O candidato pode se apresentar, divulgar suas ideias e interagir com o público, mas sempre respeitando os limites legais. É importante também monitorar as interações para evitar que apoiadores publiquem conteúdos que possam ser considerados propaganda antecipada.
Para os agentes públicos, ainda há que se observar restrições específicas durante a pré-campanha para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. Entre as condutas vedadas estão incluídas: a cessão/utilização de bens públicos em favor de candidatos; a utilização de serviços, empregados ou materiais públicos para atividades de pré-campanha; realização de nomeações, contratações ou demissões sem justificativa, que caracterizem algum tipo de vantagem eleitoral; dentre outras.
Por fim é importante destacar que o os gastos realizados neste período de pré-campanha possuem limitação e podem ser analisados pela justiça eleitoral. Caso fique comprovado que no período de pré-campanha um pretenso candidato gastou um valor superior a 10% do limite de arrecadação fixado para sua cidade, este pode ter seu mandato posteriormente cassado por abuso de poder econômico, acaso eleito.
Os cuidados jurídicos durante a pré-campanha e campanha são essenciais para garantir o sucesso da corrida eleitoral. Respeitar os limites da propaganda antecipada, utilizar as redes sociais com responsabilidade, conduzir eventos públicos adequadamente, seguir as regras de financiamento, observar as condutas vedadas aos agentes públicos e evitar a propaganda antecipada são medidas cruciais para uma eleição justa e transparente.
Na dúvida, sempre consulte um profissional especializado na área e evite moléstias com a justiça eleitoral.
Devanir Batista da Graça Junior – Advogado, especialista em direito eleitoral, membro da comissão de direito eleitoral da OAB/MT, Pós-Graduado em Direito Aplicado ao Agronegócio e Pós-Graduando em Direito Digital e Proteção de Dados
