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Nesta segunda-feira (17), dezenas de manifestantes se reuniram na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “Projeto do Estupro”. O PL, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, incluindo os casos resultantes de estupro.
O que é o PL 1904/2024?
O Projeto de Lei 1904/2024 propõe punir com reclusão de seis a 20 anos o aborto após a 22ª semana de gestação. Atualmente, o Código Penal permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto, sem limite de tempo gestacional. A proposta reage à decisão do STF que suspendeu a resolução do CFM sobre a prática da assistolia fetal após 22 semanas.
Repercussão e reação dos manifestantes
Grupos de direitos humanos, movimento negro, LGBT, sindicatos e outras entidades participaram do protesto com cartazes e megafones para criticar o projeto. Os manifestantes argumentam que a proposta representa um retrocesso nos direitos das mulheres e uma violação à autonomia feminina, principalmente nos casos de violência sexual.
Contexto político
Parlamentares evangélicos e conservadores aceleraram a tramitação do PL 1904/2024 na Câmara com um pedido de urgência, aprovado de forma controversa e sem divulgação. Eles justificam o projeto como uma defesa da vida e uma correção do que consideram ser uma lacuna no Código Penal.
O debate em torno do PL 1904/2024 ilustra as tensões entre diferentes visões sobre os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres no Brasil. A manifestação em Cuiabá reflete a crescente mobilização da sociedade civil contra medidas que podem restringir ainda mais o acesso ao aborto legal e seguro.
