O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), defendeu a continuidade das visitas íntimas para presos. Ele ressaltou que as Regras de Mandela, reconhecidas pela ONU, garantiram a dignidade e a convivência familiar dos detentos. Segundo Perri, “negar esse direito é violar princípios fundamentais e aumentar confiança nos presídios”.
Perri declara que as regras de Mandela reforçam o direito dos presos à visita íntima pic.twitter.com/McbyhfuLvS
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) January 9, 2025
O governo estadual propôs extinguir as visitas íntimas, mas a Assembleia Legislativa alterou o texto para manter-las com regras claras. O projeto exige que os diretores dos presídios criem espaços específicos para as visitas e que os presos comprovem vínculo conjugal. Embora as mudanças não surjam do papel, as visitas poderão ocorrer em celas comuns, gerando preocupação entre especialistas.
Regras de Mandela e o impacto na realidade prisional
Orlando Perri destacou que as visitas íntimas promovem a humanização no sistema prisional e ajudam a reduzir conflitos internos. Ele afirmou que “isolar completamente os detentos não resolve os problemas, apenas agrava a violência”. Para Perri, garantir esse direito é mais do que cumprir as normas internacionais; é uma questão de respeito à dignidade humana.
Por outro lado, os críticos questionam se as unidades prisionais de Mato Grosso possuem estrutura para atender às exigências do projeto. A superlotação e as maiores condições das cadeias dificultam a aplicação imediata das mudanças. O governador Mauro Mendes decidirá o futuro da proposta nos próximos dias.
Decisão que vai além de Mato Grosso
A discussão sobre visitas íntimas nos presídios coloca o estado no centro de um debate que combina segurança pública e direitos humanos. A decisão de Mauro Mendes poderá influenciar outros estados e redefinir os rumores do sistema prisional brasileiro.
Ele acredita que preserva a dignidade dos presos e segue as normas internacionais de direitos humanos.
As visitas continuam, mas com espaços específicos e exigência de comprovação do vínculo conjugal.
Mauro Mendes decidirá sancionar ou vetar a proposta.
