Nicarágua aprova lei que criminaliza críticas ao governo nas redes sociais; SAIBA DETALHES

A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou, nesta quarta-feira (11/09), uma nova legislação que prevê a prisão para quem criticar o governo nas redes sociais. Portanto, essa medida aumenta ainda mais a repressão à liberdade de expressão no país, gerando grande preocupação entre opositores e defensores dos direitos humanos. A “Lei da Mordaça” impõe multas e prisão para quem publicar conteúdos que causem pânico ou ansiedade. Sob Ortega, a Nicarágua vive crescente censura política.

Conteúdo e alcance da nova lei

A nova lei pune postagens que o governo considera perturbadoras da ordem pública, criando pânico. Ortega defende a medida para combater crimes, inclusive internacionais. Dessa forma, a lei também abrange estrangeiros, mesmo quando suas postagens são feitas fora da Nicarágua.

Opositores e organizações de direitos humanos acreditam que essa legislação é mais uma tentativa do governo de silenciar a dissidência. Críticos afirmam que a nova lei ameaça eliminar a liberdade de expressão nas redes sociais, um dos últimos espaços livres na Nicarágua. Eles consideram a medida parte de uma estratégia de repressão e censura promovida pelo governo Ortega nos últimos anos.

Controle ampliado das redes sociais e repressão intensificada

Salvador Marenco, advogado especialista em direitos humanos, afirmou que o governo pretende usar essa nova lei para estender seu controle sobre as redes sociais e aumentar a repressão. Ele enfatizou que as plataformas digitais foram fundamentais para denunciar graves violações de direitos humanos no país. De acordo com Marenco, a lei busca sufocar a capacidade dos cidadãos de denunciar abusos, limitando o alcance de ativistas e opositores do regime.

Essa nova medida segue uma série de reformas que têm reforçado a repressão no país. Na semana anterior, o governo aprovou uma reforma no código penal que estabelece penas de até 30 anos de prisão para crimes “contra o Estado”, além de permitir o confisco de bens de opositores. Com essas mudanças, o regime de Ortega aumenta a pressão tanto sobre críticos internos quanto sobre aqueles fora do país que se opõem ao governo.

Autocracia em ascensão

O mundo reconhece a Nicarágua como uma das autocracias eleitorais mais severas, devido à falta de transparência e liberdade em suas eleições. O índice de democracias liberais do instituto V-DEM classifica o país na 176ª posição entre 179 nações. Daniel Ortega consolidou seu controle sobre o Parlamento, o Judiciário e as Forças Armadas, e desde então, o mundo deixou de ver as eleições na Nicarágua como livres e justas, acelerando o declínio democrático do país.

Desde 2018, a repressão à oposição e à imprensa se intensificou drasticamente. O governo de Ortega, desde então, ordenou o fechamento de veículos de comunicação independentes, prendeu críticos e líderes religiosos, e expulsou figuras internacionais que se opuseram às suas políticas. O governo da Nicarágua, reprime constantemente a Igreja Católica devido às suas fortes críticas, assim, prendendo líderes religiosos e fechando emissoras católicas.

Reações internacionais e tensões diplomáticas

A aprovação da “Lei da Mordaça” gerou grande repercussão internacional. Organizações de direitos humanos, desde então, criticam o aumento da repressão e o retrocesso democrático na Nicarágua. Nos últimos meses, o governo de Ortega, expulsou o embaixador brasileiro após o Brasil se recusar a enviar representantes para a celebração dos 45 anos da Revolução Sandinista. De fato, esse evento é considerado um marco histórico para o regime de Ortega, que liderou a queda da ditadura de Anastasio Somoza.

A nova lei que criminaliza postagens em redes sociais adiciona ainda mais tensões diplomáticas, principalmente com parceiros internacionais. Especialistas apontam que essa medida reforça o controle estatal sobre a sociedade, dificultando ainda mais a resistência ao regime e minando a liberdade de expressão no país.