MPF solicita a demolição de casas de luxo em área de preservação ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a demolição de três imóveis à beira da Praia da Lagoinha, na região sul de Ubatuba, no litoral de São Paulo. As construções ocupam uma área de preservação permanente, classificada como terreno de marinha, o que motivou a ação do MPF.

O MPF descobriu que as casas foram construídas em uma área que deveria ser protegida devido à presença de vegetação de restinga. Além disso, os responsáveis realizaram a construção sem a autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), violando as normas ambientais e de uso do solo. Os responsáveis pela obra eliminaram a vegetação nativa da área para permitir as construções, impactando negativamente o ecossistema local.

Pedido de Demolição e Recuperação Ambiental

O MPF solicitou à Justiça Federal que determine a demolição imediata dos imóveis e que os proprietários — três pessoas físicas e uma construtora — realizem a recuperação ambiental da área afetada. Assim, o órgão pediu que a Justiça impeça novas intervenções no local. Por isso, solicitou que haja uma multa diária de R$ 10 mil para os réus que descumprirem a determinação judicial. As investigações indicaram que os responsáveis desmataram mais de 3.680 m² de área para a construção dos imóveis.

Histórico de Omissão das Autoridades

Em 2017, o MPF iniciou as investigações sobre as construções ao instaurar um inquérito civil para apurar o desmatamento da área. Na época, o MPF descobriu que o usuário do terreno desmatava a área e já havia construído uma casa a apenas 68 metros da água. O MPF requisitou várias vezes a intervenção da Prefeitura de Ubatuba e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para apurar os casos. Contudo, a demora na tomada de medidas permitiu a ampliação do desmatamento. Em um determinado momento, as autoridades arquivaram indevidamente o processo após verificar a “inexistência de vegetação nativa na área”.

Impacto Econômico e Social

Os responsáveis pelas construções escolheram o condomínio fechado Sociedade Amigos da Lagoinha (Salga), onde o aluguel diário varia de R$600 a R$1 mil em sites de hospedagem. Outros condomínios residenciais cercam a Praia da Lagoinha, aumentando o valor imobiliário da região. A demolição das casas e a recuperação ambiental proposta pelo MPF poderão causar um impacto significativo tanto para os proprietários quanto para a economia local, que se beneficia do turismo e da locação de imóveis.

O MPF visa proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento das leis de uso do solo e de preservação ambiental. Assim, a demolição das casas na Praia da Lagoinha, caso a Justiça Federal aprove, representará um passo importante na luta pela preservação ambiental. Além disso, essa ação destacará a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e eficiente por parte das autoridades competentes para evitar situações semelhantes no futuro.