O Ministério Público de Mato Grosso recomendou que a Prefeitura de Cuiabá acelere a entrega de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade. O documento, emitido pela 25ª Promotoria de Justiça Cível, aponta falhas na logística e na eficiência da Secretaria Municipal de Assistência Social. Famílias que dependem das cestas básicas e do leite distribuído pelo município estão enfrentando longas esperas, agravando ainda mais a insegurança alimentar em bairros periféricos.
O que diz a legislação sobre o direito à alimentação
O MP fundamentou a recomendação com base no artigo 6º da Constituição Federal, que inclui o direito à alimentação como direito social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Decreto nº 6.307/2007 também reconhecem o fornecimento de alimentos como benefício eventual, principalmente em situações emergenciais. A medida tem como objetivo pressionar a gestão a cumprir com obrigações legais e humanitárias, especialmente diante do crescimento da pobreza urbana.
Cuiabá e a fome silenciosa: o reflexo da crise social
Dados recentes do IBGE revelam que Mato Grosso abriga mais de 120 mil pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Em Cuiabá, ONGs e associações comunitárias relatam aumento na demanda por alimentos. A recomendação do promotor Henrique Schneider Neto reforça que, ao ignorar a urgência do problema, a gestão pública compromete os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU. O secretário interino Willian Campos tem 15 dias para responder ao MP, sob risco de ações judiciais.
Perguntas e respostas:
Mais de 35 mil, segundo dados locais.
Sim, como benefício eventual previsto na LOAS.
O MP pode entrar com ação judicial contra a gestão.
