O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira (14) um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que altera profundamente o regime migratório do país. O texto propõe mudanças significativas nas regras de entrada, permanência e acesso a serviços públicos para imigrantes. A medida tem forte impacto nas relações internacionais e reacende debates sobre direitos humanos, soberania e equilíbrio fiscal.
Imigrantes com antecedentes criminais serão barrados
Segundo o novo decreto, cidadãos estrangeiros que tenham antecedentes criminais não poderão entrar na Argentina. A medida busca impedir a entrada de pessoas consideradas de “má reputação jurídica”, e amplia os poderes do governo para expulsar estrangeiros com passagens pela polícia ou condenações judiciais em seus países de origem. A justificativa oficial é fortalecer a segurança pública e reduzir o que o governo chama de “importação de delinquência”.
Imigrantes pagarão por serviços públicos de saúde e educação
Outra mudança polêmica determinada pelo decreto é a exigência de que imigrantes paguem pelos atendimentos no sistema público de saúde. Além disso, universidades nacionais deverão cobrar mensalidades dos estudantes estrangeiros que não possuem cidadania argentina. Até então, a Argentina se destacava por oferecer educação superior gratuita e acesso universal à saúde, inclusive para imigrantes em situação irregular.
Reações dividem cenário político e preocupam países vizinhos
O decreto provocou reações imediatas. Defensores da medida alegam que o país enfrenta dificuldades econômicas graves e que não pode mais arcar com benefícios universais sem reciprocidade de outras nações. Críticos, por outro lado, denunciam xenofobia institucional e possível violação de tratados internacionais assinados pela Argentina. Organizações de direitos humanos e governos da América do Sul acompanham o caso com atenção.
A decisão de Milei se alinha ao discurso de austeridade e “ordem fiscal” que tem pautado sua gestão desde a posse. No entanto, especialistas alertam que as mudanças podem afetar negativamente a imagem da Argentina no exterior e comprometer sua liderança regional em políticas de acolhimento e integração.
Perguntas e Respostas
Imigrantes com antecedentes criminais poderão entrar na Argentina?
Não. O novo decreto impede a entrada de estrangeiros com passagens pela polícia ou condenações judiciais.
O acesso ao SUS argentino continuará gratuito para estrangeiros?
Não. O decreto determina que imigrantes passem a pagar pelos serviços de saúde.
Universidades argentinas continuarão gratuitas para não cidadãos?
Não. Instituições públicas de ensino superior devem passar a cobrar mensalidades de estrangeiros sem cidadania argentina
