A Justiça de Mato Grosso manteve, nesta sexta-feira (30), a sede da Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) como garantia em uma ação civil pública. O Ministério Público do Estado (MPMT) cobra R$ 660 mil da entidade por suposto descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2017. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que a federação averbe o imóvel como caução em até 15 dias.
MPMT acusa FMF de burlar regras de acesso e rebaixamento
O TAC nº 004/2017 estabeleceu critérios objetivos para os acessos e rebaixamentos nas competições estaduais. O Ministério Público afirma que a FMF não cumpriu cláusulas fundamentais do acordo, violando o Estatuto do Torcedor e a Lei Pelé. A FMF nega as irregularidades e garante que respeitou todas as exigências do termo.
Juiz confronta valor declarado e mantém imóvel como caução
O juiz constatou que o valor venal do imóvel é de R$ 771 mil, segundo dados da arrecadação municipal — quase metade do montante informado inicialmente pela FMF, que alegou valer R$ 1,76 milhão. Mesmo assim, o magistrado reconheceu que o valor atualizado cobre o débito cobrado e autorizou o uso da sede como garantia judicial.
FMF tenta manter patrimônio e provar legalidade das ações
A federação agora precisa comprovar a averbação da garantia na matrícula do imóvel. O processo segue com produção de provas orais e oitiva de testemunhas. Se a Justiça confirmar o descumprimento do TAC, a FMF pode perder a sede para quitar a dívida. A entidade insiste que provará na Justiça a legalidade de seus atos.
Perguntas e respostas:
A Justiça pode leiloar a sede para quitar o valor cobrado pelo Ministério Público.
O valor venal atual ainda cobre o total da dívida em discussão.
Sim, a entidade afirma que cumpriu o acordo e prepara sua defesa na fase de provas.
