O juiz Marcio Aparecido Guedes, atuando na 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, emitiu uma decisão liminar nesta quarta-feira (15) que suspende a Comissão Processante da Câmara de Cuiabá. Esta comissão investigava o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e poderia levar à sua cassação. A suspensão pausa a investigação até o julgamento completo do mandado de segurança que o próprio prefeito impetrou.
Emanuel Pinheiro desafiou a validade da comissão, argumentando que o vereador Fellipe Correa (PL), que propôs a investigação, baseou-se em acusações “absolutamente genéricas”. Ele também destacou que a comissão não o intimou adequadamente para que apresentasse sua defesa.
O juiz Guedes concordou com Pinheiro e identificou uma falta de clareza e precisão nas acusações que supostamente demonstrariam a infração político-administrativa. Ele ressaltou a importância de preservar a segurança jurídica, enfatizando que os procedimentos devem garantir previsibilidade para que as partes possam defender seus direitos de maneira adequada.
A comissão havia sido instalada em março deste ano, após acusações de que Pinheiro liderava uma organização criminosa que visava desviar fundos da saúde municipal. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rapidamente anulou a decisão que afastava Pinheiro do cargo, permitindo seu retorno apenas três dias após o afastamento.
Contudo, a decisão do juiz Guedes ainda passará por uma análise de mérito mais detalhada, que decidirá os próximos passos do caso. No mesmo dia da decisão liminar, antes da suspensão efetiva da comissão, ainda ocorreu o depoimento de Dalila Roque Ribeiro, ex-secretária-adjunta da Saúde, prosseguindo com as investigações até a oficialização da suspensão.
