Juiz revoga prisão de empresários envolvidos na operação rota final

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou nesta sexta-feira (21) sua própria decisão que determinava as prisões preventivas dos empresários Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert. O casal, filho e nora do falecido ex-deputado estadual Pedro Satélite, responde a um processo derivado da Operação Rota Final.

Dois dias antes, o juiz havia decretado a prisão preventiva dos Wiegert, alegando que os empresários estavam em “local incerto e não sabido”. Contudo, o advogado Artur Barros Freitas Osti, responsável pela defesa, entrou com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O advogado alegou que seus clientes participavam ativamente do processo e apontou ilegalidades no decreto prisional. Bem como a menção ao crime de tráfico de drogas, quando a acusação formal era por lavagem de dinheiro.

Atualização do endereço e revogação da prisão

A defesa informou ao juiz que Andrigo e Glauciane Wiegert atualizaram seu endereço e comprovaram residência fixa em São Paulo. Assim, eliminando o risco à ordem pública que havia fundamentado o decreto prisional inicial. Com essa informação, o juiz João Filho de Almeida Portela revogou a prisão preventiva, destacando que a constituição de Defesa Técnica. Afinal, a apresentação de comprovante de residência fixa demonstravam que não havia risco iminente de fuga nem prejuízo à instrução criminal.

O advogado Artur Barros Freitas Osti afirmou que o casal não se encontrava em situação mais grave do que outros réus no processo. Ele argumentou que, se o desconhecimento do endereço dos acusados era o ponto crucial da decisão de prisão, agora o endereço é de pleno conhecimento do Juízo. Além disso, ele ressaltou que Andrigo e Glauciane não respondem a nenhum outro processo criminal.

Embora tenha revogado a prisão preventiva, o juiz impôs medidas cautelares. Ele determinou que Andrigo e Glauciane Wiegert se apresentem ao juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O juiz estabeleceu que os acusados devem se apresentar fisicamente até 31 de julho ou fornecer os dados necessários para a citação eletrônica até 24 de julho. Com essas medidas, o juiz busca garantir a citação formal e assegurar a continuidade regular do processo.

Princípios jurídicos e considerações finais

O juiz Portela enfatizou que, no sistema jurídico brasileiro, a liberdade é a regra e a segregação, a exceção, conforme consagrado pelo Código de Processo Penal através da Lei 12.403/11. Ele explicou que a prisão deve ser uma medida extrema, adotada apenas quando outras medidas cautelares se mostram insuficientes.

O juiz demonstrou compromisso com a proteção dos direitos individuais dos acusados ao revogar a prisão preventiva e impor medidas cautelares menos gravosas, garantindo a continuidade da instrução criminal. Ele alinhou a decisão aos princípios do devido processo legal, que exigem que medidas restritivas de liberdade sejam adotadas com cautela e baseadas em evidências concretas de necessidade.

O caso de Andrigo e Glauciane Wiegert destaca a importância de um sistema judicial equilibrado. Assim, considera tanto a manutenção da ordem pública quanto a proteção dos direitos individuais. A revogação da prisão preventiva e a imposição de medidas cautelares exemplificam como o judiciário pode atuar respeitando os princípios constitucionais e processuais.