Juiz mantém cassação de Edna Sampaio e barra sua candidatura à reeleição

A Justiça confirmou a cassação de Edna Sampaio (PT), ex-vereadora de Cuiabá, após novo julgamento. O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou o recurso apresentado pela defesa de Edna. A decisão, anunciada na última terça-feira (10), também manteve o impedimento de sua candidatura à reeleição, o que reforça as consequências das acusações de quebra de decoro parlamentar.

Segunda cassação e novo processo

A ex-vereadora já havia enfrentado uma primeira cassação em outubro de 2023, quando a Câmara de Vereadores de Cuiabá tomou a decisão. No entanto, Edna conseguiu reverter a medida na Justiça, alegando que os prazos processuais não haviam sido respeitados. Contudo, em junho de 2024, a Câmara voltou a cassar seu mandato, dessa vez com base em novas acusações, relacionadas à apropriação indevida de verbas da ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. A partir daí, o caso ganhou novos desdobramentos.

Defesa de Edna Sampaio e refutação das alegações

Embora a defesa de Edna tenha recorrido, alegando irregularidades no segundo processo administrativo, o juiz refutou as justificativas apresentadas. Segundo Edna, houve falhas nas intimações e o processo continha irregularidades que prejudicaram sua defesa. Além disso, ela argumentou que não poderia ser processada novamente pelos mesmos fatos. Entretanto, o magistrado não aceitou esses argumentos, afirmando que Edna havia sido devidamente intimada em março de 2024, mas decidiu não apresentar defesa no prazo legal estabelecido.

Intenção de atrasar o processo e inelegibilidade

Por conseguinte, o juiz concluiu que a atitude de Edna Sampaio tinha como objetivo atrasar o andamento do processo. A utilização de diversas petições para prolongar o caso foi interpretada como uma tentativa de postergar as decisões. Dessa forma, o juiz considerou que a ex-vereadora perdeu o direito de alegar prejuízos em sua defesa, já que optou por não responder no tempo correto. Com isso, a Justiça Eleitoral confirmou a impossibilidade de Edna concorrer à reeleição, encerrando qualquer tentativa de reverter a situação.

Esse desfecho evidencia a importância do cumprimento dos prazos legais e da correta condução dos processos. Assim, garante-se tanto o direito à ampla defesa quanto a celeridade necessária nas decisões judiciais.