Em uma votação acirrada, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233 de 2023, que retoma a cobrança obrigatória do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (8), com um placar de 41 votos a favor e 28 contra, exatamente o mínimo necessário para a aprovação.
Jayme Campos (União Brasil), senador por Mato Grosso, foi o único representante do estado a votar a favor do projeto. Em contraste, seus colegas de bancada, Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PSD), votaram contra a proposta.
O PLP 233/2023 tem como principal objetivo reintroduzir a obrigatoriedade do DPVAT, que é um seguro destinado a cobrir danos pessoais causados por acidentes de trânsito. O governo extinguiu o seguro em 2019, mas a ausência dele gerou debates sobre a falta de cobertura para vítimas de acidentes.
Além da retomada do DPVAT, o projeto inclui um dispositivo que disponibiliza ao governo um crédito adicional de R$ 15,7 bilhões. O governo destinará este valor para cobrir despesas emergenciais e fomentar ações relacionadas à segurança no trânsito.
Os senadores discutiram intensamente a tramitação do PLP 233/2023, refletindo a complexidade do tema através da divisão de opiniões. Os críticos da medida, incluindo Fagundes e Buzetti, argumentam que a reintrodução do DPVAT pode onerar os proprietários de veículos sem garantir uma melhoria significativa na assistência às vítimas de acidentes.
Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá a palavra final sobre a sua implementação. Se sancionado, o DPVAT voltará a ser cobrado a partir de 2024, impondo uma nova taxa aos proprietários de veículos em todo o país.
