Janaina critica projeto de lei e cobra medidas contra estupradores: “prisão perpétua e pena de morte”

REAÇÃO E POSICIONAMENTO

Danilo Figueiredo | Redação O Matogrossense

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou o Projeto de Lei nº 1904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que compara o aborto legal após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria em regime de urgência e de forma simbólica na última quarta-feira (12).

Janaina critica projeto de lei e cobra medidas contra estupr@dores: “prisão perpétua e pena de morte”

Por Danilo Figueiredo pic.twitter.com/COvv44tJls

— O Matogrossense (@o_matogrossense) June 15, 2024

A parlamentar esclareceu, através de suas redes sociais, que essa comparação desrespeita e é inadequada para às mulheres que convivem com a gravidez, em consequência do crime de estupro, e enfatiza que o projeto ignora a realidade dessas mulheres.

Janaina argumentou que a criminalização do aborto legal, como homicídio, pode causar consequências severas, colocando em risco a vida de milhares de mulheres. Ela destaca os riscos dessa criminalização, apontando que tais medidas são extremamente prejudiciais.

Ademais, a deputada mencionou que o debate sobre o aborto legal deve ser tratado com seriedade e sensibilidade, respeitando os direitos das mulheres, e buscando soluções que realmente atendam às suas necessidades. Janaina enfatiza que é crucial evitar comparações que criminalizem ainda mais a situação das vítimas de estupro. Ela acredita que isso é fundamental para um debate justo.

Punição para Estupradores

Por outro lado, a parlamentar argumentou que 60% dos casos de estupro no Brasil acontecem com crianças entre 0 a 14 anos. Portanto, ela acredita que o Congresso Nacional deveria preocupar-se mais com a punição para estupradores, como prisão perpétua e pena de morte. Ela questiona, então, a prioridade do Congresso em mexer com a legislação do aborto legal.

Consequências do Projeto Aprovado

Com o resultado da votação, a mesa diretora da Câmara dos Deputados poderá colocar o projeto em pauta para ser analisado e votado diretamente pelo plenário da casa de leis, sem a necessidade de análise por comissões temáticas.

Se aprovado, a pena para quem realizar o procedimento do aborto legal após 22 semanas de gestação aumentará de 10 para 20 anos de prisão. De fato, esse período é o mesmo aplicado em casos de assassinato.

No Brasil, a pena atual para casos de estupro varia de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 anos, se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos.