Fraude no INSS: governo inicia devolução de descontos ilegais em aposentadorias

A partir desta segunda-feira (27), o INSS começa a devolver valores cobrados de forma ilegal de aposentados e pensionistas. Investigações apontaram que associações e entidades usaram convênios com o INSS para aplicar descontos mensais sem consentimento dos segurados. Em muitos casos, as vítimas sequer sabiam que estavam vinculadas a tais instituições.

As fraudes ocorriam há anos e atingiam, principalmente, idosos com pouca familiaridade com os meios digitais e com dificuldades para contestar os lançamentos.

Mais de 800 mil serão reembolsados

A estimativa do governo federal é que mais de 800 mil beneficiários tenham direito ao reembolso. Os valores variam, mas podem chegar a centenas de reais por pessoa. Os segurados podem conferir se têm valores a receber no aplicativo Meu INSS ou por telefone, pelo número 135.

O governo classificou a prática como criminosa e promete endurecer a fiscalização, inclusive com bloqueios automáticos de novos convênios suspeitos.

Além do reembolso, o INSS informou que abrirá procedimentos administrativos contra as entidades envolvidas, podendo aplicar multas e até acionar o Ministério Público para responsabilização criminal. A medida visa dar resposta firme à população idosa, uma das mais vulneráveis a esse tipo de fraude silenciosa.

Previdência promete endurecer regras

O Ministério da Previdência informou que já cancelou 20 convênios irregulares e está reavaliando todos os contratos. Além disso, planeja implementar filtros mais rígidos e exigir consentimento digital formalizado para qualquer desconto futuro.

As mudanças devem ser aplicadas ainda este ano para proteger aposentados contra novas armadilhas financeiras.

Perguntas e Respostas