O governador Mauro Mendes (União) sancionou uma nova lei que visa aumentar a transparência nas obras públicas de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa aprovou a medida, que agora obriga a inclusão de códigos QR Code em todas as placas de obras públicas no Estado. Dessa forma, a população pode usar dispositivos móveis para ler e fiscalizar eletronicamente as informações disponíveis.
Detalhes da Nova Lei
A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB), tem como principal objetivo fornecer acesso rápido e fácil a informações sobre as obras públicas. Ao escanear o QR Code nas placas, os cidadãos podem acessar dados detalhados, como o valor gasto, o projeto, o prazo de conclusão, a existência de aditivos, o número de licitação e a empresa responsável pela execução da obra.
De acordo com o deputado Thiago Silva, “Com a nova lei, as placas terão um código QR Code e a população poderá aproximar o celular e receber de forma imediata e transparente as informações fornecidas pelo Estado”. Ele também ressaltou que é justo que os cidadãos, que pagam seus impostos, tenham acesso a essas informações de interesse público. Além disso, ele reafirmou o compromisso com a modernização, transparência e eficiência na gestão pública.
Acessibilidade e Atualização de Dados
Além disso, a lei exige que as informações disponibilizadas via QR Code sejam acessíveis a pessoas com deficiência auditiva, visual ou com limitações físicas, seguindo as diretrizes de acessibilidade para conteúdo web.
Ademais, o Governo de Mato Grosso deve atualizar mensalmente as informações e alimentar o banco de dados inserido no Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas e no Portal da Transparência do Estado. Para as obras já em andamento, é necessário disponibilizar as informações através das placas instaladas ou em painéis nos canteiros de obras.
Benefícios para a População
Consequentemente, essa lei representa um avanço significativo na transparência das ações governamentais. Através da facilitação do acesso às informações sobre as obras públicas, a medida visa fortalecer a fiscalização social e garantir uma gestão mais eficiente e transparente.
Portanto, para obter mais informações, a população pode acessar o Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso e utilizar os recursos disponíveis para acompanhar o andamento das obras públicas.
