O Decreto 10.103/2024 estabeleceu ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 28 de março (quinta-feira santa), suspendendo o expediente na administração pública municipal. Já o dia 29 de março (sexta-feira – Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo), sendo um feriado nacional religioso, leva à retomada do expediente no dia 1º de abril (segunda-feira).
A Gazeta Municipal publicou essa medida na edição de quinta-feira (21), levando em consideração o Decreto nº 9.996 de 22 de dezembro de 2023, que estabelece as datas comemorativas do ano de 2024. O Decreto 10.103/2024, contudo, não se aplica aos plantões essenciais à manutenção de atividades como saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito, conforme a normativa.
