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Nesta última quarta-feira (5), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 1117/2024. Este projeto, colocado em pauta como regime de urgência urgentíssima, cria o Fundo de Apoio às Florestas, conhecido como “Fundo Amigos da Floresta – 3F” (Forest Friends Fund). O fundo permitirá que o governo receba doações de recursos para criar, regularizar e manter parques e unidades de conservação no estado.
Declarações do deputado Botelho
O deputado Botelho destacou a importância do fundo para aqueles que realmente desejam contribuir para a preservação ambiental. Ele afirmou: “Esse fundo é para quem vive garganteando por aí, é para quem quer ajudar de verdade, para manter a floresta viva”. Além disso, Botelho ressaltou que Mato Grosso já possui um sistema de preservação rigoroso. “Nós já temos um sistema de preservação super rígido. No cerrado, você pode trabalhar com 50% e na parte da floresta amazônica com 20%”, explicou.
Estrutura e objetivos do fundo
O artigo 1º do projeto estabelece que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) gerirá o Fundo Amigos da Floresta. Já o artigo 2º define que o fundo captará recursos para a regularização fundiária e a manutenção das unidades de conservação estaduais existentes. Além disso, o fundo cobrirá as indenizações necessárias para criar novas unidades de conservação.
Fontes de recursos
O projeto especifica que os recursos podem vir de doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, além de organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs). Consequentemente, a Sema, como gestora e executora do fundo, decidirá sobre o custeio de projetos e ações específicas voltadas para a manutenção, regularização e criação de unidades de conservação.
Justificativa do governo
O governo de Mato Grosso justificou o PL 1117/2024 como uma medida essencial para o desenvolvimento econômico sustentável do estado. Enfrentando desafios associados à emergência climática global, o governo argumenta que é urgente criar mecanismos que promovam a conservação da biodiversidade e melhorem a qualidade de vida humana. “O Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil precisam trabalhar juntos para criar e implementar um fundo de apoio à proteção das florestas, ampliando as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas”, afirmou o governo em nota.
Selo 3F – Amigos da floresta
O PL 1117/2024 também institui o Selo 3F – Amigos da Floresta, que a Sema entregará aos doadores de recursos. O selo terá duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas, reconhecendo a contribuição dos doadores para a preservação ambiental.
Conclusão
Com a aprovação do Fundo Amigos da Floresta – 3F, Mato Grosso dá um passo significativo na criação de políticas públicas voltadas à conservação ambiental. Portanto, o estado busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade e a preservação dos ecossistemas locais, demonstrando o compromisso do poder público com o meio ambiente.
