Cuiabá: Justiça autoriza despejo de loja por dívida de R$ 50 mil

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, ordenou o despejo da loja Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda do Shopping Estação. A loja acumulou uma dívida de R$ 50.157,26 em aluguéis não pagos. A decisão, que concede à loja um prazo de 15 dias para desocupar o local voluntariamente, prevê que, se a loja não cumprir a ordem, ocorrerá o despejo coercitivo.

Contexto e decisão judicial

O Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping entrou com a ação de despejo, alegando que a loja firmou um contrato de locação por 60 meses, comprometendo-se a pagar 5% sobre as vendas brutas ou um aluguel mínimo mensal. No entanto, a Zinzane não pagou a locação, energia, despesas comuns e condomínio, acumulando a dívida superior a R$ 50 mil.

O juiz Yale Mendes, por sua vez, destacou a gravidade do não pagamento dos aluguéis e a falta de renovação do seguro fiança pela Zinzane. Essa violação grave do contrato legitimou a rescisão contratual e a retomada do imóvel pelo locador.

Impacto da decisão

Além disso, a permanência da loja no imóvel sem qualquer contraprestação configura enriquecimento ilícito. O proprietário, que não está recebendo os encargos devidos, enfrenta dificuldades adicionais, pois a manutenção da posse pela Zinzane impede o locador de realizar uma nova locação ou negociar o bem, agravando a situação de inadimplência.

Considerações finais

Por fim, o juiz enfatizou que a loja tinha plena ciência da dívida e não demonstrou interesse em quitá-la. Portanto, não há justificativas para alegações de perdas e danos. A decisão judicial visa, portanto, assegurar os direitos do locador e impedir práticas que resultem em desequilíbrios contratuais e financeiros.

Conclusão

Em resumo, este caso destaca a importância do cumprimento das obrigações contratuais. A decisão do juiz Yale Mendes exige a desocupação do imóvel, ressaltando as sérias consequências para os locatários que negligenciam seus compromissos financeiros. Dessa forma, a medida garante o equilíbrio nas relações comerciais e jurídicas em Cuiabá.