Cana-de-açúcar: PL de Botelho normatiza registro de estabelecimentos e produtos

AGRICULTURA FAMILIAR

Itimara Figueiredo | Da Assessoria

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF) analisa o Projeto de Lei 650/24. Conforme mencionado, este projeto normatiza o registro de estabelecimentos e produtos provenientes da cana-de-açúcar, produzidos pela agricultura familiar ou empreendedor familiar rural. O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), elaborou o projeto, que também inclui cooperativas e associações.

Hoje (12), a ALMT aprovou a proposta em primeira votação. A nova lei, portanto, estabelecerá normas gerais para o registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal da cana-de-açúcar, produzidos por agricultor familiar, empreendedor familiar rural, agroindústria de pequeno porte, cooperativa ou associação.

A Portaria MAPA Nº 539, de 26 de dezembro de 2022, define, portanto, os produtos derivados de cana-de-açúcar como caldo, melado, rapadura, aguardente e cachaça.

Botelho afirma que a proposta beneficiará o agricultor e quem pratica atividades no meio rural, incluindo atividades econômicas com mão-de-obra familiar. Além disso, contemplará agroindústria de pequeno porte e serviços de inspeção e manipulação de alimentos.

O texto do PL exige que os rótulos contenham a descrição “produto artesanal da agricultura familiar”, a denominação do produto, o nome do agricultor familiar, cooperativa ou associação, bem como o endereço.

“Queremos desburocratizar o sistema de registro para agroindústria familiar e de pequeno porte. Simplificar e padronizar os procedimentos do registro dos produtos e rótulos, queremos que tudo seja informatizado. Essa é uma demanda antiga dos pequenos produtores que produzem e comercializam os produtos, principalmente nas feiras livres de Cuiabá”, explica Botelho.

Servidores efetivos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA/MT) formarão uma equipe exclusiva, especializada e permanente para gerenciar e padronizar tecnicamente esses produtos. O registro da agroindústria familiar ou de pequeno porte, conforme o projeto, terá validade de cinco anos.

Botelho destaca seu intenso trabalho para fortalecer a agricultura familiar. Ele cita, por exemplo, a lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), que certifica os produtos da agroindústria familiar e de pequeno porte para comercialização em Mato Grosso.

“Já fizemos a lei do Susaf, temos feito um trabalho forte na agricultura familiar com a entrega de equipamentos. Este projeto visa, portanto, fortalecer os produtores de rapadura, melado, cachaça artesanal, entre outros. As informações obrigatórias no rótulo garantem a qualidade do produto e ajudam na escolha do consumidor. Além disso, o produto artesanal da agricultura familiar e produto de alambique da agricultura familiar são diferenciais importantes no mercado. O registro destaca a origem e modo de produção, valorizando o trabalho dos pequenos produtores”, comemora Botelho.