Na tarde da última sexta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Cuiabá promoveu uma Audiência Pública para discutir a implementação do protocolo “Não é Não” em casas noturnas, bares e restaurantes. A iniciativa, estabelecida pela Lei 14.786, visa prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres, além de oferecer proteção às vítimas nesses ambientes.
Durante a audiência, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) destacou a importância do protocolo. Este estabelece direitos e deveres tanto para as mulheres quanto para os estabelecimentos. Primeiramente, as mulheres têm o direito de receber proteção imediata após relatar um caso de violência ou assédio, serem afastadas do agressor e acompanhadas por uma pessoa de sua escolha. Em contrapartida, os estabelecimentos devem ter pessoal qualificado para atender às vítimas, exibir informações sobre o protocolo em locais visíveis e acionar a polícia em casos de violência.
Além disso, o protocolo “Não é Não” busca criar um ambiente mais seguro para as mulheres, especialmente em locais com consumo de bebidas alcoólicas e grande concentração de pessoas. A medida também exige que os estabelecimentos mantenham as imagens do circuito interno de TV por pelo menos 30 dias para auxiliar na apuração dos fatos em caso de denúncia.
Ademais, a audiência pública serviu como um fórum para que a sociedade civil, autoridades e representantes de estabelecimentos noturnos discutissem e sugerissem melhorias na aplicação do protocolo. Dessa forma, a iniciativa reforça o compromisso da Câmara de Cuiabá em combater a violência contra a mulher e garantir um ambiente seguro para todos.
Em suma, a Lei 14.786 e o protocolo “Não é Não” refletem um esforço conjunto de diversos setores para enfrentar e prevenir a violência de gênero. Portanto, a implementação dessas medidas proporciona mais segurança e respeito para as mulheres em ambientes de lazer e entretenimento
Via – michelly.alencarneves
