Câmara de Chapada dos Guimarães cassa mandato da vereadora Fabiana Advogada

A Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães cassou, por nove votos a favor e dois contrários, o mandato da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, conhecida como Fabiana Advogada. A decisão aconteceu durante uma Sessão Extraordinária na manhã desta quarta-feira (29/5), após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a continuidade do processo de cassação, que havia sido interrompido anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Motivos da cassação

A Câmara acusou Fabiana de atuar em processos judiciais contra a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, o que é proibido pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara e pelas normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Resolução Legislativa nº 01/2023 embasou a acusação, citando sua participação em processos na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães.

Decisão do STF

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a decisão do TJMT que havia paralisado o processo de cassação. Dessa forma, a Câmara Municipal retomou a sessão e votou pela cassação do mandato de Fabiana.

Defesa de Fabiana Advogada

Durante a sessão, Fabiana negou atuar contra o município e atribuiu a acusação a uma rixa pessoal com o então secretário de Governo, Gilberto Schwarz de Mello. Ela declarou: “Eu e Gilberto temos nossas desavenças, todo mundo sabe, o município sabe. É uma briga pessoal entre eu e o Gilberto e que ele trouxe para dentro desta Casa. Eu não advoguei contra o Município”. Fabiana também destacou que tanto o Ministério Público de Mato Grosso quanto a OAB arquivaram as investigações contra ela.

Repercussões e próximos passos

Todavia, i advogado de Fabiana, Manoel Antônio de Rezende Davi, anunciou que recorrerá da decisão. Ele criticou o julgamento, classificando-o como “totalmente político” e afirmou que o ministro Barroso foi induzido ao erro. Em contrapartida, o procurador-geral da Câmara, Vagner Viveiros, afirmou que todos os ritos foram seguidos adequadamente pela Casa Legislativa.

Conclusão

Em suma, a cassação do mandato de Fabiana Advogada marca um momento de intensa disputa política em Chapada dos Guimarães. A vereadora promete buscar a reversão da decisão judicialmente, enquanto a Câmara Municipal defende que o processo seguiu todos os procedimentos legais necessários. A comunidade local agora aguarda os próximos desdobramentos dessa polêmica.